Título: Palácio fecha acordo com Temer
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 19/03/2009, Política, p. 06

Com o apoio à ideia do peemedebista em liberar a pauta para emendas constitucionais e projetos de lei complementar, governo tenta enfraquecer adversários e votar temas de interesse próprio

O Palácio do Planalto deu sinal verde à proposta do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sobre as mudanças nas votações das medidas provisórias. Com as alterações, além de enfraquecer a oposição, o governo conseguiu, em troca do apoio do parlamentar, compromisso do peemedebista de usar as sessões sem a pauta trancada para votar projetos considerados prioritários, como a reforma tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve conhecimento prévio da decisão de Temer graças a um encontro entre o presidente da Câmara e ministros do governo. E recebeu positivamente a mudança por entender que conseguirá emplacar projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento de combate à crise que dependem do Congresso.

O governo também ficou encorajado por entender que a oposição terá menos instrumento para obstruir a votação e conseguirá desobstruir a pauta prioritária. A mudança proposta por Temer limitou o trancamento da pauta da Câmara a projetos de lei ordinários e liberou as votações de emendas constitucionais, projetos de lei complementares e decretos legislativos.

A única preocupação do governo é como as MPs vão ser tratadas a partir do novo rito. Coube ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, colher as informações. Ele peregrinou pelo Congresso para discutir a decisão. Reuniu-se com os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), e com os senadores, Gim Argello (PTB-DF), Aloizio Mercadante (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL). ¿A mudança nos alivia porque um caminho precisava ser encontrado¿, elogiou Múcio.

O ministro negocia um modo para as MPs não acabarem escanteadas. Está sendo costurada uma agenda que mescle as duas votações, evitando que nenhuma proposta tenha tramitação alongada ou protelada. ¿As MPs não podem sofrer prejuízo¿, afirmou o ministro.

O senador Gim Argello viu na mudança oportunidade de votar as reformas política, tributária e ¿outras medidas contra a crise¿. ¿As MPs estavam causando muito problema aqui¿, disse. Temer estava incomodado após constatar que a pauta da Câmara estaria obstruída por MPs até o começo de junho. ¿Como responder à crise, se estaríamos impedidos de votar projetos importantes até o segundo semestre?¿, questionou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Consultas Antes de anunciar a decisão, Temer consultou o presidente do Senado, José Sarney, os ministros da Defesa, Nelson Jobim, da Justiça, Tarso Genro, da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o próprio Múcio. Temer ganhou respaldos político e jurídico e se entusiasmou.

Lula tratou do tema em duas reuniões diferentes ontem. Na primeira, com Jobim e Múcio, ouviu explicações sobre a mudança. Na segunda, com o deputado Henrique Fontana, deu orientações para evitar o enfraquecimento das MPs.

Como previa o presidente da Câmara, Michel Temer, a oposição entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de flexiblizar a análise de medidas provisórias. Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), do PPS, Fernando Coruja (SC), e do PSDB, José Aníbal (SP), apresentaram um mandato de segurança para impedir a alteração proposta no trancamento da pauta de votações.

Os três partidos sustentam que o entendimento de Temer é ¿descabido e infundado, resvalando em nítida violação ao devido processo legislativo¿. A oposição entende que o trancamento da pauta é um recurso das minorias para impedir que a pauta de votações seja de arbítrio exclusivo da maioria parlamentar.

A oposição pede liminar que determine a Temer se abster de colocar em votação qualquer proposta legislativa antes da votação de medidas provisórias que tranquem a pauta. O mandado de segurança está na mão do ministro Celso de Mello. Ao anunciar a decisão de recorrer ao Supremo, Caiado acusou o presidente da Câmara de dar um golpe na Constituição. Temer rejeitou o termo e disse confiar que o STF confirmará sua decisão. ¿Se a oposição for ao Supremo, espero sair vitorioso, numa decisão que levanta a cabeça do Legislativo.¿ (TP)