Título: Ata que registrou AI-5 alterou trechos de discursos
Autor: Goia, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 13/12/2008, O País, p. 16

Transcrição do documento mostra mudanças nas falas até do presidente Costa e Silva na reunião que selou o Ato.

Gestado durante a 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional, em 13 de dezembro de 1968, no Palácio Laranjeiras, no Rio, o registro de nascimento do AI-5 contém alterações e imprecisões em relação ao que de fato ocorreu. A ata daquela reunião, desclassificada de secreta no início deste mês por uma comissão do governo federal, teve trechos e passagens modificados. Existem divergências entre a gravação da sessão e o documento escrito, com trocas de expressões e até mudanças substanciais no discurso de um ministro. O documento de 30 páginas nunca fora publicado pela imprensa. O GLOBO teve acesso a uma cópia esta semana.

Daquela reunião histórica participaram o então presidente, Arthur da Costa e Silva, o vice, Pedro Aleixo, 16 ministros, o chefe do Gabinete Civil, Rondon Pacheco, os quatro comandantes das Forças Armadas, mais o chefe do Serviço Nacional de Segurança e o secretário-geral do Conselho. Beneficiário maior dos poderes ditatoriais que lhe foram conferidos pelo Ato, Costa e Silva não assinou o documento. O mesmo se deu com o ministro do Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima.

O próprio Costa e Silva teve suas declarações alteradas. O texto do documento se refere a ele sempre na primeira pessoa do singular, quando, na verdade, na maioria das vezes ele utiliza a segunda pessoa do plural, o "nós". Mas isso é quase nada se comparado à frase que está na página 2 da ata. O presidente expunha aos membros do Conselho o que, para ele, significava um ponto nevrálgico na situação vivida naquele momento, depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para que o deputado Márcio Moreira Alves (MDB) fosse processado.

A certa altura, depois de dizer o quão tolerante estava sendo, afirma: "Várias divergências, vários embates, várias incompreensões e nós, pacientemente, quase pregando essa harmonia entre as duas áreas (política e militar), conseguimos chegar a quase dois anos de governo presumidamente constitucional da revolução". Na ata, a palavra "presumidamente" deu lugar a "decididamente", alterando seu significado.

Pedro Aleixo, que se opôs ao AI-5, preferindo a decretação de estado de sítio, também teve seu discurso modificado. A frase "daí estarmos vivendo um dos momentos mais graves e mais difíceis para a vida nacional" foi alterada, em seu final, para "ordem nacional".

Fala de ministro parece artigo

Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho e da Previdência Social, que apregoou a necessidade da inversão do ônus da prova - o acusado teria de provar que era inocente das acusações - também teve parte de seu discurso revisado. Retirou-se a expressão "às favas todos os escrúpulos", dita por ele com exaltado tom de voz. Suavizou-se, então, o tom no papel, e "às favas" cedeu lugar para "ignoro".

Nada, no entanto, compara-se ao discurso do ministro da Agricultura, Ivo Arzua Pereira. O texto da ata está disposto de tal forma que mais assemelha-se a um artigo, com separação por capítulos e títulos. O documento é repleto de adjetivos, loas às Forças Armadas por "seu passado pontilhado de glórias"; critica o "insidioso e solerte ataque" a que as Forças Armadas foram submetidas e termina com um quase poema de gosto duvidoso: "as palavras que aqui pronunciei, sob intensa emoção, espelham realmente o que me vai na alma, no coração e no cérebro".

O áudio, porém, embora demonstre que o ministro estava "sob forte emoção", uma vez que critica as constituições brasileiras e chega mesmo a propor a recriação da República, não é tão empolado como o texto.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Fico, confirmou que a ata não era de conhecimento público:

- Até agora sabia que apenas a gravação da reunião foi disponibilizada pelo Elio Gaspari para o Instituto Moreira Salles - disse Fico, autor de "O Regime Militar no Brasil - 1964-85", entre outros livros sobre o tema.

"As mudanças eram comuns"

Para ele, alterações de transcrição em atas não chegam a ser um caso excepcional:

- As atas podem ser corrigidas.

A professora Maria Celina D"Araújo, cientista política da Fundação Getulio Vargas, e organizadora de "Os Anos de Chumbo", entre outras obras, afirma que a ata da reunião não estava disponível publicamente. Ela disse que alterações de discursos, em atas, eram corriqueiras na época da ditadura.

- As mudanças eram comuns, até mesmo nos discursos dos parlamentares - observou Maria Celina, afirmando que, por isso, é importante ter dois distintos suportes para auxiliar os historiadores a compreenderem melhor o que se passou: o meio escrito e o oral.

O documento demonstra que o presidente Costa e Silva concedeu 20 minutos para que os membros do Conselho de Segurança Nacional pudessem ler a minuta do AI-5, preparado, segundo informou aos presentes, momentos antes do início da reunião. Embora o país estivesse para mergulhar em trevas, e já vivesse sob o regime militar, os conselheiros esmeram-se em fazer crer que o país vivia numa democracia.

Pedro Aleixo, voz dissonante no coro favorável ao AI-5, preocupa-se em demonstrar que, se o Ato fosse editado, a Constituição de 1967 seria destruída em sua essência. O vice-presidente também atenta que o Ato significará o início de uma ditadura, mesma conclusão a que chega o ministro das Relações Exteriores, José de Magalhães Pinto, outro que teve sua fala alterada na Ata.

Magalhães Pinto declara que, quando deflagrou-se o golpe de 1964, não se sentiu tão constrangido quanto naquele momento, mas, apesar disso, apóia a iniciativa. Antes, porém, dirigindo-se a Costa e Silva, aponta que "os poderes que lhe serão atribuídos de agora em diante serão um encargo pesado". Na ata, a frase é a seguinte: "Os problemas que lhe serão atribuídos....".

Depois de mais de duas horas de debate, o presidente Costa e Silva disse que decretaria o AI-5 "convencido de que elas (as idéias propostas no Ato) são de interesse do país, do interesse nacional". O presidente afirmou que o fazia com uma "verdadeira violência" a seus princípios e idéias.

MAIS SOBRE O AI-5, na página 18

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