Título: Nos 40 anos do AI-5, mais quatro indenizações
Autor: Aggege, Soraya
Fonte: O Globo, 13/12/2008, O País, p. 18

Comissão de Anistia concede os benefícios durante evento para lembrar a data, em São Paulo; só dois estão vivos.

SÃO PAULO. Durante a celebração dos 40 anos do AI-5, na Estação Pinacoteca de São Paulo, ontem, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu mais quatro indenizações a vítimas da ditadura. Todos os casos foram vinculados à instituição do AI-5. Dois dos beneficiados, os ex-deputados por Santa Catarina Marcílio Doutel e Paulo Macarini, estão mortos e foram representados por familiares. Outro beneficiado, Délio Fantini, ex-ativista, está hospitalizado. Somente o médico e ex-guerrilheiro Jorge Nahas foi ao evento. Além de preso e torturado, Nahas chegou a ser banido.

- É um alívio ter virado mais esta página. Finalmente conseguimos um pedido formal de desculpas do Estado, um sinal de que o estado de direito está progredindo - disse Nahas, que hoje é secretário de Políticas Sociais de Belo Horizonte.

Nahas foi um dos 40 presos políticos trocados pelo embaixador Alemão Von Holleben, em 1970. Depois de libertados, foram banidos do país. No grupo, estavam o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Estudante de medicina na época, Nahas foi militante do Polop (Política Operária) e Colina (Comando de Libertação Nacional), com a hoje ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Pegou em armas e foi preso em 1969. Solto em 1970, acabou banido. Ele voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia. A decisão da comissão foi de lhe conceder uma indenização retroativa de R$300 mil, mais pagamentos mensais de R$2 mil. Os outros três casos julgados receberam R$100 mil de indenização.

No total, 62 mil brasileiros já pediram reparações ao governo, desde 2001, quando a Comissão foi criada. Destes, foram julgados 38 mil casos e um terço deles indeferidos. Dos 25 mil pedidos aceitos, 9 mil resultaram em indenizações e os demais em "pedidos de desculpas" pelos transtornos causados pelo Estado. As indenizações dependem das perdas financeiras que as vítimas comprovem ter sofrido em função da perseguição política.

O bispo-auxiliar de São Paulo, dom Pedro Luiz Stringhini, afirmou que, 40 anos depois do AI-5, o país ainda enfrenta tortura nas prisões. Os debatedores insistiam na necessidade de aprimorar a democracia. Vindos de diferentes correntes políticas que combateram a ditadura, foram unânimes em concordar com Rafael Martinelli, do Fórum dos Ex-Presos Políticos:

- É hora de a gente se reorganizar de novo.

Muitos dos presentes defenderam os direitos humanos e pediram o fim da criminalização dos movimentos sociais, cobrando ainda a abertura dos arquivos da ditadura, a busca de corpos de desaparecidos políticos e punição para torturadores. Na quarta-feira, eles pretendem fazer uma vigília em Brasília e entregar cartas ao presidente Lula e ao Congresso, reivindicando as medidas.