Título: São Paulo altera tributos e libera R$1,2 bilhão
Autor: Segalla, Vinícius; Cotta, Sueli
Fonte: O Globo, 13/12/2008, Economia, p. 47

Empresas ficarão mais tempo com dinheiro em caixa. Serra quer evitar demissões com ampliação do crédito

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. Um dia depois do anúncio do pacote fiscal do governo federal, o governador de São Paulo, José Serra, assinou ontem quatro decretos que alteram a forma de recolhimento de tributos estaduais destinados a estimular as atividades da indústria e do comércio no estado. Em cerimônia que contou com a presença de políticos e empresários, o governador anunciou ainda a criação de linhas de financiamento, no valor de R$1,2 bilhão, para os setores de autopeças e máquinas e equipamentos. Na próxima semana, será a vez de o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciar um pacote para incentivar setores afetados pela crise.

Entre os decretos, o mais importante é o que permite às empresas com faturamento de até R$240 mil por ano, e que estão enquadradas no Simples Nacional, recuperarem todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas mercadorias adquiridas de estabelecimentos industriais e atacadistas. A devolução dos valores será feita um mês depois da compra, pelo programa Nota Fiscal Paulista. Pessoas físicas, condomínios e entidades sem fins lucrativos terão o mesmo benefício.

- O projeto vai beneficiar 516 mil empresas, que têm faturamento anual de R$1,8 bilhão - disse o governador, informando que a renúncia fiscal do estado nesses casos deve chegar a R$350 milhões.

Os outros três decretos prorrogam prazos de pagamentos do ICMS, dividindo em duas parcelas mensais o pagamento devido pelas vendas de dezembro. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, o recolhimento deve levar R$4 bilhões aos cofres estaduais. Com a medida, R$2 bilhões ficarão um mês a mais nas contas das empresas.

Serra critica manutenção de juros altos pelo BC

Há, ainda, a prorrogação da alíquota reduzida, de 18% para 12%, do ICMS de produtos alimentícios, artigos de couro e brinquedos, entre outros. A redução iria até o fim deste ano, mas foi estendida até 30 de junho de 2009. Também foi ampliado o prazo especial (60 dias fora do mês de venda), até 21 de dezembro do ano que vem, o recolhimento do ICMS devido por empresas que recolhem por substituição tributária. Entre as mercadorias beneficiadas estão medicamentos, bebidas alcoólicas, autopeças, pilhas e baterias e alimentos. Para Serra, as medidas devem ajudar a aliviar os efeitos da crise sobre a atividade econômica e evitar demissões.

A indústria de autopeças terá R$1 bilhão à disposição, via o banco Nossa Caixa, para capital de giro, adiantamento de recebíveis e financiamento de bens duráveis. Já o setor de máquinas e equipamentos agrícolas terá até R$200 milhões. Ao todo, são 605 empresas aptas a tomar esses créditos. Ainda neste ano, o governo paulista deve lançar mais uma linha de financiamento, de R$800 milhões, para o setor de máquinas e equipamentos.

A cerimônia foi marcada por críticas generalizadas à decisão do Banco Central (BC), esta semana, de manter inalterada a Taxa Selic, em 13,75%.

- Quero publicamente lamentar a decisão do BC de não baixar os juros. Isso não tem cabimento econômico, revela desconhecimento, para dizer uma palavra suave, de como funciona a economia - disse Serra.

Em Minas, o pacote incluirá ampliação no prazo para o pagamento do ICMS e do IPVA para caminhões. Este poderá ser quitado em abril. Se o caminhoneiro optar pelo pagamento integral terá um desconto de 3%. Também será ampliada a linha de crédito com juros subsidiados para o setor mineral-siderúrgico e as montadoras, no caso a Fiat. As linhas devem passar de R$300 milhões para R$600 milhões.

Os empresários do setor de ferro-gusa entregaram uma série de propostas ao governador Aécio Neves, que criou um grupo de trabalho com os secretários da área econômica e de meio ambiente para analisar sua viabilidade.