Título: Argentina lança pacote tributário para consumo
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 13/12/2008, Economia, p. 50

Medida reduzirá IR para salários acima de 7 mil pesos.

BUENOS AIRES e NOVA YORK. Uma semana depois de anunciar pacote de US$3,8 bilhões para estimular a economia, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, apresentou ontem projeto para aliviar a carga tributária sobre alguns setores da classe média e incentivar o consumo. O projeto deve ser enviado ao Congresso na segunda-feira. Além disso, foi anunciado um plano para renovar a frota de táxis do país.

- Na segunda-feira, antes de ir para o Brasil, vou enviar um projeto de lei ao Parlamento para a eliminação total da tristemente célebre "tabela de Machinea", que não foi nada além de uma medida retrógrada e equivocada que castigou os setores que mais apoiaram o então governo da Aliança - disse Cristina.

A "Tabela de Machinea" tirou seu nome de José Luis Machinea, ministro da Economia em 1999 e 2000, no governo Fernando de la Rúa. Segundo o sistema, trabalhadores que recebem salários mais altos podem deduzir menos gastos no Imposto de Renda, ou seja, acabam pagando mais. Isso atinge aqueles que recebem mais de 7 mil pesos mensais - cerca de 350 mil trabalhadores, segundo o jornal argentino "Clarín".

Cristina afirmou que o fim da tabela significará "um aumento para os trabalhadores com determinado poder aquisitivo, o que impulsionará o consumo".

Juiz de NY congela recursos de fundos de aposentadoria

Já o plano de renovação da frota de táxis prevê a aquisição de até 15 mil novos veículos, dos quais 10 mil somente para a capital, Buenos Aires. A idéia, segundo a presidente, é "incentivar, aumentar e melhorar o capital de trabalho de uma atividade mais que importante". Os taxistas poderão recorrer a duas modalidades de financiamento, com prazos de pagamento fixados em 24 ou 48 meses.

Em Nova York, o juiz federal Thomas Griesa decretou ontem o congelamento dos investimentos, nos Estados Unidos, de administradores privados dos Fundos de Aposentadoria e Pensão da Argentina (AFPJ), que foram reestatizados. Os recursos somam US$553 milhões. "A corte determinou que os demandantes demonstraram que a transferência desses ativos, em especial fora dos EUA, deve ser restrita", afirmou o juiz na sentença, à qual a EFE teve acesso.

A decisão segue a demanda dos representantes legais dos diferentes fundos que ficaram fora da renegociação da dívida argentina em 2005. "Os demandantes em 72 casos querem ter acesso a ativos depositados em Nova York e que pertencem a fundos de pensão argentinos público e privados", aponta a sentença, datada da última quinta-feira.