Título: Projeto para filantrópicas já recebeu 65 emendas
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 16/12/2008, O País, p. 5

Senado poderá flexibilizar regras para obter certificados.

BRASÍLIA. Quase um mês depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devolver a polêmica MP das Filantrópicas, o projeto de lei com um texto alternativo - e menos leniente na anistia às entidades - começa a ser analisado hoje. A tendência é que seja aprovado sem grandes mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o debate voltará a esquentar amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde serão apresentadas regras mais flexíveis para a obtenção do certificado de filantropia, um passaporte para diversas isenções tributárias.

Não há qualquer previsão para a aprovação final do projeto de lei, que precisará ser analisado pela Câmara. Até lá, continua vigorando a polêmica MP, que é questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça.

Apesar da costura política entre líderes, coordenada pelo autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o lobby das entidades foi forte no Senado. Foram apresentadas 65 emendas ao projeto. Na CAE, sob relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não foram aceitas. Mas na CAS, com Flávio Arns (PT-PR), as mudanças incluem até da criação de um novo órgão interministerial, com participação da sociedade civil, para análise de recursos.

Receita deixa de arrecadar R$4 bilhões com isenções

Até a edição da medida provisória, era o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com representantes do executivo e da sociedade civil que analisava a certificação. Mas depois que a Operação Fariseu da Polícia Federal desbaratou uma quadrilha acusada de fraudar o procedimento em troca de propina, os novos conselheiros recuaram da função. A Receita Federal deixa de arrecadar cerca de R$4 bilhões por ano com a isenção das filantrópicas.

- Queremos adequar as regras para a realidade no país, abrir um pouco o leque nos requisitos para certificação, para atender várias entidades atuantes e que hoje não contam com o apoio do poder público - disse Flávio Arns. Hoje existem 5,6 mil entidades certificadas.

A MP concede uma espécie de anistia às filantrópicas que têm irregularidades já detectadas pela Receita e que estão até sob investigação da PF. Isto porque determina a renovação automática dos certificados de filantropia de todas as entidades que entraram com pedido - inclusive as que já tiveram a solicitação negada ou que sequer foram analisadas. Considerando apenas mais de 2 mil processos que já estavam em última instância - engavetados até a véspera da MP - o "perdão é estimado em R$2 bilhões para filantrópicas com suspeita ou provas de irregularidades.