Título: Governo do Rio consegue na Justiça impedir audiência pública da Anac
Autor: Ribeiro, Erica
Fonte: O Globo, 16/12/2008, Economia, p. 28

Discussão sobre abertura do Santos Dumont seria realizada hoje em Brasília

O governo do Estado do Rio conseguiu ontem liminar que impede a realização hoje de consulta pública organizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que discutiria, em Brasília, a abertura do aeroporto Santos Dumont para mais vôos além da ponte aérea Rio-São Paulo. A decisão foi da juíza federal substituta Emília Maria Velano, em exercício na 22ª Vara Federal da Justiça de Brasília, conforme noticiou o colunista Ancelmo Gois no seu blog. No pedido de liminar, o governo estadual alega que a audiência pública deveria ser realizada no Rio. A Anac informou que até a noite de ontem ainda não havia sido notificada.

Justiça determina nova audiência, desta vez no Rio

Pela determinação da juíza, outra reunião deverá ser marcada no Rio "com a participação mais ampla possível da comunidade diretamente interessada", diz um trecho da decisão judicial.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Julio Bueno, o governo do Rio foi levado a buscar instâncias judiciais para impedir a audiência pública, diante do fato de a reunião ter sido marcada em Brasília.

- Não queremos brigar com ninguém mas fomos levados a isso. As associações de moradores e demais entidades querem participar da audiência pública. Mas como as pessoas vão fazer isso com a audiência em Brasília? - disse Bueno.

O embate entre o governo do Rio e a Anac se arrasta desde que a agência reguladora divulgou, no começo de novembro, que faria consulta pública para discutir a abertura do Santos Dumont para mais vôos.

A Anac alega que a transferência de rotas voltadas para viagens de negócios, como Brasília e Vitória, não vão reduzir o fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão). Já o governo do Rio, que defende a concessão do Galeão, afirma que a retirada de vôos para o Santos Dumont esvaziará o aeroporto, prejudicando a privatização.