Título: Arrecadação tributária recua 16,74% no mês
Autor: Batista, Henrique Gomes; Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 17/12/2008, Economia, p. 29

É a primeira queda generalizada em quatro anos. Déficit da Previdência Social aumentou 53,9% em novembro.

BRASÍLIA. A crise financeira internacional ampliou e espalhou seus efeitos sobre a arrecadação tributária do governo federal, levando as receitas à primeira queda generalizada em quatro anos. Em novembro, foram recolhidos aos cofres do Fisco R$54,729 bilhões, 1,85% menos do que no mesmo mês de 2007 (R$55,762 bilhões, em valores já corrigidos pela inflação). Na comparação com os 30 dias anteriores, a queda foi ainda maior: 16,74%. Os três tributos que mais puxaram a arrecadação este ano - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e IR da Pessoa Física sobre ganhos de capital - caíram 24%.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a atividade econômica de outubro - cujo recolhimento fica para o mês seguinte - caiu além do esperado pelo governo.

- Houve uma interrupção na atividade no mês de outubro e isso acabou se refletindo (na arrecadação). Os números mostram que houve redução no lucro das empresas, mas achamos que isso vai se recuperar. Não é uma tendência - afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

De acordo com o Fisco, a última vez que ocorreu retração na arrecadação sobre o mesmo mês do ano anterior foi em novembro de 2004, com queda de 2,18% sobre o resultado de novembro de 2003, em valores já corrigidos pelo IPCA. Este levantamento, contudo, não leva em conta as receitas previdenciárias - o órgão só divulgará o dado completo hoje, pois a fusão entre os dois órgãos arrecadadores só ocorreu em 2007. Entretanto, na série histórica da arrecadação total, não há nenhum caso de queda de receitas desde 2003, onde os dados já estão unificados.

Pagamento de 13º aumenta déficit da previdência

A antecipação de parte do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS em novembro fez o déficit mensal da Previdência Social saltar 53,9% na comparação com igual período de 2007. Com arrecadação de R$13,559 bilhões e despesa de R$17,783 bilhões, o regime de aposentadoria registrou no mês passado saldo negativo de R$4,224 bilhões.

Apesar disso, o desequilíbrio acumulado pelo sistema no ano, que somou R$38,812 bilhões, está 13,2% abaixo do resultado apresentado entre janeiro e novembro do ano passado.