Título: Uma questão de qualidade
Autor: Vilhena, Renata
Fonte: O Globo, 18/12/2008, Opinião, p. 7

Em tempos de debate sobre reforma tributária é fundamental que o país pense também na melhoria da qualidade do gasto público. Sem metodologia e indicadores que possam medir os resultados dos orçamentos executados, todo esforço do governo, por maior que seja, poderá não produzir necessariamente boas estradas, bons serviços de saúde, de educação e todos os outros que são tarefa do poder público. A questão é relevante, posto que um dos mais nobres valores da democracia é a universalização do acesso a serviços públicos de qualidade. É por esse caminho, e somente por ele, que conseguiremos superar as desigualdades sociais e regionais que vêm sacrificando gerações de brasileiros.

Esse é o desafio que o Brasil precisa assumir: entregar melhores resultados ao cidadão sem onerar mais a sociedade. Em Minas Gerais, é essa a tarefa sobre a qual estamos debruçados desde 2003, quando o governador Aécio Neves lançou o "Choque de gestão". A experiência, sem dúvida, joga luz sobre o tema, principalmente em se tratando de um estado que sintetiza a realidade brasileira: desenvolvido como os vizinhos do Sul e pobre como os do Norte. O novo modelo de gestão, depois de cinco anos de implementação, produziu resultados excepcionais. Um exemplo do foco na qualidade do gasto é a redução do percentual de pobres em relação ao total da população. Nas cidades, a meta para 2007 era chegar a 18,15%, mas foi superada, ficando em 15,65%. No campo, o percentual chegou a 13,58%.

O "Choque de gestão" compreende um conjunto de métodos inovadores de administração pública. Cada área do governo pactua com o governador do estado o seu acordo de resultados, que consiste em um contrato de gestão que sintetiza o conjunto de metas e resultados a serem entregues ao cidadão. Para sustentar a política de contratualização, foi regulamentado o Prêmio por Produtividade, uma recompensa financeira concedida aos servidores, em caso de bom desempenho na entrega dos resultados firmados. O cumprimento das metas de 2007 propiciou a inédita distribuição de R$310 milhões em premiação para 299 mil servidores públicos estaduais.

A nova fase do "Choque de gestão" irá, agora, avaliar os resultados por equipe de trabalho dentro de cada órgão, elevando a qualidade das metas, já que foram pactuados resultados finalísticos, de impacto direto para a sociedade. Ou seja, em vez de se restringir, por exemplo, ao número de atendimentos ambulatoriais, o acordo de resultados passa a pactuar a redução da mortalidade infantil e o aumento das moradias com rede de esgoto. Assim, cada uma das quase 4 mil escolas estaduais, 23 hospitais, 86 unidades prisionais, além de mais de 600 outras unidades, já possui metas específicas que serão avaliadas.

O Brasil, mais que o restante do planeta, precisa amadurecer essas experiências de forma a corrigir suas recordistas marcas de desigualdade.

RENATA VILHENA é secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais.

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