Título: Novo rito para MPs passa em primeiro turno
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 18/12/2008, O País, p. 8

Governo perde votação de 3 destaques.

BRASÍLIA. A Câmara encerrou ontem, em primeiro turno, a votação da emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso e acaba com o trancamento da pauta. Apesar de perder a votação em três dos 12 destaques que tentavam modificar o texto, o governo manteve a exigência de maioria absoluta para retirar uma MP do primeiro item da pauta, depois do 16º dia de edição. Isso mantém, na verdade, o trancamento branco da pauta e mostra que as mudança foi bem menor do que a esperada pelos parlamentares como solução para evitar a paralisia das votações.

O governo também perdeu o direito de retirar, nos primeiro 15 dias, uma medida provisória editada. Ganhou, no entanto, o direito de revogar MPs.

O projeto demorou quase um mês para ser votado em primeiro turno na Câmara e ainda terá um segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a proposta, o trancamento da pauta pode ser revertido se houver requerimento com o apoio de 257 deputados, na Câmara, e de 41 senadores, no Senado. O texto ampliava o poder do Executivo de editar medidas provisórias de crédito suplementar. Um destaque da oposição, no entanto, acabou com essa possibilidade.

Para a oposição, o governo perde com o novo rito. Para os governistas, não, já que tudo fica como está.

- O governo não conseguiu o direito de editar MP de crédito suplementar e perdeu o direito de retirar a MP nos primeiros 15 dias da edição - disse o tucano Arnaldo Madeira (SP).

- O governo não perde nada; matéria orçamentária fica como está hoje, o que nunca impediu o governo de editar MP de crédito. Houve avanço em dois pontos: a possibilidade de retirar a MP da pauta e a análise da relevância e da urgência pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas - rebate o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Indagado se não se sentia frustrado por não conseguir encerrar a votação, nos dois turnos, da proposta - uma de suas principais bandeiras na campanha à presidência da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou:

- Evidente que não. Passei da idade disso.