Título: Câmara volta a aprovar aumento de cargos
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 18/12/2008, O País, p. 8

Projetos de aumento para ministros do STF e para o MP, com impacto anual de R$157,4 milhões, foram adiados.

BRASÍLIA. No apagar das luzes do ano legislativo, foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, projeto que cria 270 cargos efetivos e 11 cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás. O impacto da criação desses cargos, segundo relatório apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação, será de R$1,85 milhão nos próximos três anos. O rombo nas contas públicas só não foi maior ontem porque alguns líderes reagiram e evitaram a votação, no plenário da Casa, de outros projetos polêmicos de aumento de gastos.

Chegaram a entrar na pauta projeto de reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público, e a chamada "PEC dos Delegados", proposta de emenda à Constituição que equipara o salário dos delegados da polícia civil aos dos integrantes do Ministério Público. Os dois provocariam aumentos salariais em cascata em todos os poderes.

Aumento para delegados custaria R$7 bi só em SP

Segundo estudos do PSDB, se fossem aprovados, os aumentos salariais do STF do Ministério Público provocariam um impacto anual de R$157,4 milhões, sem considerar o efeito cascata. No caso da emenda dos delegados, só no Estado de São Paulo o impacto seria de R$7 bilhões.

O projeto reajusta os vencimentos dos ministros do STF de R$24,5 mil para R$25,725 mil. Foi enviado em 2006, para vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2007 - mas nunca há acordo para sua aprovação. O mesmo valor de reajuste está previsto para o salário do Procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O problema é que, ao reajustar os salários dos ministros do STF e do procurador, o aumento será repassado aos demais vencimentos da magistratura, pois estão atrelados. E aos outros poderes, uma vez que o teto do funcionalismo é o maior salário do STF.

No plenário, o DEM e o PSDB anunciaram que obstruiriam a votação, levando o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a retirar os dois projetos de pauta. O líder do PSDB, José Anibal, disse que não era hora de votar aumentos e teve o apoio do líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

No caso dos delegados, a categoria faz um lobby pesado na Câmara pela inclusão do projeto na pauta. Chinaglia se comprometeu a pôr a emenda em votação. Ele enfatizou que recebeu três requerimentos assinados por todos os líderes, pedindo a inclusão da proposta na pauta. Ontem, porém, avisou aos delegados que havia dificuldades.

O projeto que cria novos cargos para o TRT-GO tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para o Senado. Enviado em 2007 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 161 cargos efetivos de analista judiciário (nível superior), 109 de técnico judiciário (nível médio) e 11 cargos em comissão. Na justificativa, o TST explica que o TRT-GO foi criado em 1989 e tem oito juízes, 72 magistrados de primeiro grau e 36 varas do trabalho. Atende a uma população de 5,3 milhões.

Governo já fala em congelar Orçamento em março

Apesar das queixas dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que os cortes de despesas serão mantidos. A redução geral de mais de R$10 bilhões nos gastos do governo atingiu as duas pastas, que perdem mais de R$1 bilhão cada. O governo adianta que esse não é o fim da tesourada, e que o Orçamento deve sofrer contingenciamentos a partir de março, quando os efeitos da crise econômica mundial serão mais sentidos no Brasil.

- Quem apostar que não haverá contingenciamento) acredita que o Papai Noel vai descer aqui na semana que vem - ironizou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Para amenizar a situação, foi incluído no relatório final, que será votado hoje pelo plenário do Congresso, um instrumento que permite remanejamentos internos nos desembolsos.

oglobo.com.br/pais