Título: Câmara oficializa perda de mandato de infiel
Autor: Brígido, Carolina; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 18/12/2008, O País, p. 10

Mesa cumprirá decisão do STF e Brito Neto será o primeiro a ser punido por infidelidade; vaga vai para o DEM.

BRASÍLIA. Cassado em março deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Walter Brito Neto (PRB-PB) se tornará hoje o primeiro deputado federal a perder o mandato por infidelidade partidária. Eleito pelo DEM, ele trocou o partido pelo PRB. A Mesa da Câmara deverá formalizar hoje a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), de ontem, negando direito a Brito Neto de ficar na vaga e reconhecendo o direito do DEM à cadeira. A vaga será assumida pelo Major Fábio (DEM-PB).

- Dado que é uma decisão irrecorrível, a Mesa caminha pela resolução na qual o deputado Walter Brito perderá o seu mandato por decisão do Judiciário - disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O primeiro caso de cassação de mandato federal por infidelidade provocou desavenças entre o TSE e a Câmara. Apesar de o TSE ter determinado a posse do suplente do DEM em várias ocasiões, há meses, a Câmara optou por dar amplo direito de defesa ao deputado e aguardar a decisão final do STF, na análise dos recursos. Ontem, o STF julgou o último recurso. O presidente do STF, Gilmar Mendes, evitou críticas à Câmara:

- Não falaria em resistência (da Câmara). Eu acho que há um certo cuidado, tendo em vista ser um caso pioneiro. Não vamos superestimar. Não há escaramuça, está tudo andando dentro da sua normalidade.

- Não há mais o que discutir - afirmou o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

Ontem, Chinaglia reafirmou que o caso criou um paradigma e que acredita que, se ocorrer novo processo de cassação de mandato por infidelidade, a Câmara optará por aguardar a decisão final do STF. Ele também respondeu à intimação do TSE sobre a posse do suplente, informando que não tinha como cumprir essa decisão antes que a Mesa declare a vacância do cargo, o que ocorrerá hoje.

O STF, na análise de recurso proposto pelo PRB, determinou que Brito Neto deixe imediatamente o cargo e recomendou à Câmara que a decisão seja cumprida antes mesmo da publicação do acórdão (o que ocorre normalmente em decisões judiciais). Brito Neto não estava na Câmara ontem.