Título: Congresso analisará compra de carteiras
Autor: Duarte, Patrícia; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 18/12/2008, Economia, p. 29
Texto mudou no Senado, após negociação.
BRASÍLIA. Depois de um dia quase inteiro de negociações, o Senado aprovou ontem, com alterações, a medida provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprarem, sem licitação e em dinheiro, bancos privados e públicos em dificuldade. O texto voltará para a Câmara. Entre as mudanças incluídas mediante acordo entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e a oposição está a inclusão de uma emenda exigindo que qualquer compra de instituições financeiras fechada pelos dois bancos oficiais terá de ser aprovada previamente pelo Congresso ou autorizada em medida provisória.
- Foi a forma que encontramos para garantir maior transparência - disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), isso exigirá que a recente compra do paulista Nossa Caixa pelo BB tenha de ser aprovada pelo Congresso para ser convalidada. Mas Jucá e os tucanos argumentam que isso só se aplicaria a novas operações, como a possível venda do Banco de Brasília (BRB).
O acordo retirou do texto o dispositivo que autorizava a União a criar uma linha de crédito especial de até R$3 bilhões, via BNDES, para beneficiar as empresas contratadas em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Adriana Vasconcelos)