Título: Estado do Rio precisará pagar mais 331 vereadores com emenda
Autor: Vasconcelos, Adriana; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 19/12/2008, O País, p. 4

BRASÍLIA. Pela proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado na madrugada de ontem, mas não promulgada por divergências entre deputados e senadores, 70 dos 92 municípios do Rio de Janeiro terão direito de aumentar o número de vereadores - a capital está fora da lista. Quando a emenda for promulgada, o estado terá o maior aumento de parlamentares entre todas as unidades da federação (32,9%), ganhando 331 novos vereadores. O aumento mais substancial seria em São Gonçalo, onde o número de vereadores subiria de 21 para 31.

Pelo menos cinco cidades terão aumento de nove vereadores e outros 11 municípios, mais oito parlamentares cada. Pressionados justamente por aqueles candidatos a ocupar essas vagas, os três senadores que representam o Rio de Janeiro no Senado foram a favor da emenda nos dois turnos de votação.

- A emenda foi aprovada com meu voto. E votaria de novo várias vezes essa medida, se necessário - reiterou ontem o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sem querer comentar a decisão da mesa da Câmara de não promulgar a emenda.

Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi um dos mais ferrenhos defensores da proposta. E se irritou quando Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu a a aprovação de um dispositivo transitório, limitando o orçamento das câmaras municipais. Pela proposta do petista, o percentual de recursos excedente - com o corte de vagas feito pelo TSE em 2004, que algumas câmaras estão devolvendo às prefeituras -, não poderia ser usado para bancar os novos vereadores.

- Proponho que aprovemos hoje emenda limitando o orçamento dessas câmaras em 2009 ao executado em 2008. Se não for isso, é evidente que, quando aumentar o número de vereadores, vão usar esse adicional para o mandato dos novos, porque os atuais não vão querer cortar as prerrogativas de seus mandatos - defendeu Mercadante.

Crivella reagiu:

- Não é justo. Quer dizer que uma Câmara devolvia recursos e outras não. Então aquela que devolvia vai ter mais vereadores e vai continuar devolvendo?

Ontem, Crivella condenou a decisão da Câmara de não promulgar a emenda, anunciada pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP):

- Lamentavelmente, vivemos numa democracia imatura, onde alguns parlamentares primeiro lêem os jornais para depois criarem suas próprias opiniões. São os afilhados da mídia.