Título: Câmara cassa primeiro deputado por infidelidade
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 19/12/2008, O País, p. 9

Walter Brito Neto, que trocou DEM por PRB, foi punido pelo TSE há nove meses, mas só agora decisão foi efetivada

BRASÍLIA. Primeiro deputado a ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária, o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) perde hoje o direito de exercer o mandato. Ele se elegera pelo DEM. Nove meses depois da decisão da Corte, os sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara aprovaram por unanimidade a cassação, que será publicada hoje. O suplente Major Fábio (DEM), que teve apenas 4 mil votos, poderá assumir ainda hoje, já com direito a parte do salário de dezembro e de janeiro, mesmo com o recesso parlamentar se iniciando oficialmente segunda-feira.

A polêmica envolvendo a cassação do mandato de Brito Neto pôs em pé de guerra o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Chinaglia não cumpriu a primeira decisão do tribunal, alegando que só recebeu em setembro a comunicação oficial do tribunal. E, em vez de cumprir a decisão de imediato, a Mesa Diretora decidiu consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Deputado alega perseguição e diz que vai recorrer

Chinaglia avisou que daria amplo direito de defesa ao deputado e que só agiria após decisão final do STF sobre todos os recursos, o que aconteceu na quarta-feira.

- Estamos tranqüilos de que fizemos bem-feito o trabalho - afirmou Chinaglia.

Brito Neto chegou a participar do início da reunião da Mesa e deixou a sala afirmando que recorreria da decisão do STF. O deputado criticou a resolução sobre fidelidade partidária do TSE, confirmada pelo STF, afirmando que ela não descreve o que é perseguição pessoal feita por partidos a filiados. Segundo ele, isso fica a critério pessoal do ministro. Para ele, o critério de que o mandato pertence ao partido é incorreto:

- Você acha que o partido aglutina todos os anseios democráticos? É querer anular a relação humana, achar que apenas as instituições, as siglas prevalecem no processo eleitoral. Acho que o eleitor se anula com isso, e nós políticos nos anulamos.

Antes mesmo da decisão final da Mesa, o suplente Major Fábio - que já é o segundo suplente do mandato, para qual foi eleito o ex-senador Ronaldo Cunha Lima - já dava entrevista na Câmara. Ele se tornou suplente por ter recebido 4.061 votos na eleição de 2006, contra 12 mil de Brito Neto. Disse que o puxador de votos na coligação foi o deputado Efraim Morais Filho, que teve 147 mil votos.

- No meu caso, para assumir a cadeira de deputado, o partido deu uma força danada. Com essa quantidade (de votos), seria difícil até se eleger vereador em João Pessoa. Como posso abandonar esse partido que me deu oportunidade de ser federal? - disse Fábio.

Major Fábio, 39 anos, é filiado ao DEM desde 23 de março deste ano. Ele explicou que concorreu pelo DEM, mas, por ser policial militar, só se filiou em março para assumir como suplente na vaga de outro deputado tucano que se licenciou. Atribuiu Deus o fato de ganhar o mandato e foi só elogios ao DEM. Teve dificuldade, no entanto, de falar do programa do partido.

- Acho a sigla bonita, DEM. O DEM é um partido democrático, que administra com o povo, discute com as bases - respondeu, ao ser indagado sobre o programa partidário.

Depois, acrescentou:

- A gente defende uma estrutura administrativa enxuta, a reforma política, a reforma tributária.

No TSE outros quatro deputados aguardam julgamento. Poderão também perder o mandato por terem trocado o partido pelo qual se elegeram: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que deixou o PT ; Geraldo Resende (PMDB-MS)) que deixou o PPS, Clodovil Hernandes (PR-SP), que deixou o PTC; e Davi Alves Filho (PDT-MA), cujo mandato está sendo questionado pelo suplente Carlos Fernando. Davi, no entanto, saiu do PDT, mas retornou ao partido.