Título: Anatel dá aprovação prévia para a supertele
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 19/12/2008, Economia, p. 35

Oi recebe sinal verde para concretizar a compra da BrT, mas não poderá fazer demissões até abril de 2011

BRASÍLIA. Quase oito meses depois da assinatura do acordo, a Oi foi autorizada ontem a concretizar a compra da Brasil Telecom (BrT), formando a supertele nacional, que tem a bênção do governo. A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia ao negócio, mas impôs 15 condicionantes que terão que ser cumpridas pela nova companhia. A fusão agora terá que ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

A diretoria da Anatel aprovou a anuência prévia por três votos a favor, e um contra. O voto contrário foi do diretor Plínio de Aguiar Júnior. Ele não concordou com as condicionantes, que, segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram votadas primeiro pelo conselho diretor.

Oi terá de estender pacote de celular a regiões da BrT

Uma das condicionantes mais importantes é a que prevê a preservação de empregos nas duas empresas até 25 de abril de 2011. Se houver sobreposição de cargos, os funcionários terão de ser remanejados para outras funções. As concessionárias terão de manter o mesmo número de trabalhadores existente em 1º de fevereiro deste ano.

- O processo foi muito complexo, mas a nova empresa terá ganhos de escala e de gestão, podendo provocar um reflexo na redução de preços - disse Sardenberg, ao analisar possíveis resultados da criação da supertele para o consumidor.

A diretora Emília Ribeiro, que foi a relatora do processo, explicou as condicionantes. Ela disse que outra condição imposta pela Anatel é que a BNDESPar - braço de participações do BNDES que deterá 34% da nova empresa - saia do bloco de controle da concessionária Sercomtel, operadora da região de Londrina, em no máximo 18 meses.

Além disso, nos próximos dez anos a Oi terá de investir R$140 milhões em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional. A nova empresa terá ainda de estender aos estados hoje atendidos pela BrT todo o pacote de ofertas da Oi na telefonia celular.

Empresa deve ficar com mais de 30 milhões de clientes

A diretoria da Anatel somente conseguiu se reunir no fim da tarde de ontem, depois que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro revogou sua decisão da véspera, de impedir a deliberação da agência. Ele alegava falta de informações, principalmente em relação ao impacto econômico-financeiro e concorrencial do negócio.

Com a decisão, a Oi fica liberada de pagar qualquer multa à BrT. O contrato assinado em 25 de abril deste ano entre as empresas estabelecia que o prazo máximo para que a Oi aprovasse o negócio seria 21 de dezembro - na verdade hoje, dia 19, porque 21 é um domingo. Caso a Anatel não aprovasse a compra até essa data, ela teria de pagar multa de R$490 milhões.

A formação da supertele só foi possível depois da aprovação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitiu a atuação de uma mesma empresa em duas regiões. O decreto presidencial com a nova legislação foi publicado em 21 de novembro.

A supertele atuará no Distrito Federal e em 25 estados, entre eles o Rio. Conforme números fornecidos pela Oi, a nova empresa vai ter cerca de 22,3 milhões de usuários de telefones fixos e 20,2 milhões de clientes de telefonia móvel. Os assinantes de banda larga chegam a 3,2 milhões de clientes e os de TV por assinatura giram em torno de 600 mil.