Título: CNJ apura casos de venda de sentenças
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 04/01/2009, O País, p. 4

Investigações podem motivar aposentadoria compulsória ou perda do cargo.

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem controle sobre quantos processos por faltas disciplinares de juízes existem no órgão. O caso mais polêmico chegou ao conselho em julho de 2007, quando a Operação Furacão, da Polícia Federal, desvendou um esquema de venda de sentenças judiciais para a máfia dos caça-níqueis.

Os supostos protagonistas das fraudes eram o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP).

O CNJ investiga o eventual desvio de conduta dos magistrados. Se forem condenados, eles podem ser punidos com a aposentadoria compulsória. O mesmo caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste processo, o grupo corre o risco de ser defenestrado da magistratura.

No ES, até presidente do tribunal foi preso

Outro caso notório chegou ao conselho em dezembro passado, fruto da Operação Naufrágio, também da PF. O presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, além de outros dois desembargadores, um juiz e uma servidora do tribunal são suspeitos de terem manipulado a distribuição de processos para determinados juízes, para garantir resultados específicos nas sentenças. O grupo chegou a ser preso e também é investigado pelo STJ.

Também em dezembro, o CNJ abriu procedimento administrativo disciplinar para investigar juízes do Amazonas suspeitos de favorecer uma quadrilha que desviava recursos e fraudava licitações no estado. Entre os suspeitos está o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco das Chagas Auzier, além de outros dois desembargadores, quatro juízes e quatro servidores do tribunal. Essas investigações não têm prazo para serem concluídas.

Uma das poucas punições aplicadas pelo CNJ foi contra uma juíza de Goiânia, afastada da vara onde atuava por suspeita de ter expedido uma sentença irregular que teria provocado perdas de mais de R$12 milhões à Petrobras. Na verdade, a magistrada foi afastada de suas funções pelo Tribunal de Justiça goiano e, em seguida, o CNJ confirmou a decisão.

Além de fiscalizar a conduta dos magistrados, o conselho tem como função planejar os gastos do Judiciário, criar políticas públicas para a melhoria do serviço prestado à população, agilizando os processos, e fiscalizar as atividades dos cartórios de todo o país. O órgão foi instalado em 2005.