Título: Avanços no crédito
Autor: Diniz, Orlando
Fonte: O Globo, 06/01/2009, Opinião, p. 7

A atual crise de crédito mostra novamente que as micro e pequenas empresas (MPEs) são particularmente vulneráveis às mudanças de humor dos mercados financeiros. Em situações normais, já é difícil para elas acessarem o crédito em condições favoráveis; em momentos de crise, isso se torna praticamente impossível.

As dificuldades de acesso das MPEs ao crédito não são um problema restrito ao Brasil. Ocorrem em todo o mundo e particularmente nas economias emergentes. Como resolver esse problema que atinge esse universo de empresas que contribui significativamente para a inovação e para a criação de empregos na economia brasileira?

A farta literatura que existe a respeito mostra que os programas oficiais de crédito subsidiado para as MPEs não constituem uma solução para o problema, mas sim apenas um paliativo que beneficia uma parcela muito pequena dessas empresas. O necessário são políticas públicas orientadas para o mercado que contribuam para reduzir os custos e os riscos (reais ou percebidos) associados às MPEs.

No caso brasileiro, algumas medidas adotadas nos últimos anos foram nessa direção, na medida em que beneficiaram a oferta global de crédito pelo sistema financeiro, como foi o caso das mudanças legais que devem contribuir para aumentar a segurança contratual nas operações de crédito, bem como agilizar a execução de garantias. A nova Lei de Falências igualmente representou um passo importante para oxigenar a oferta de crédito em nosso país.

Mas, tais avanços não foram suficientes. O crédito ainda é escasso e caro para as MPEs. É necessário avançar mais. Nesse sentido, há uma questão em especial que poderia ser objeto de atenção urgente por parte do Poder Legislativo.

Uma das maiores dificuldades com que os bancos se defrontam é a falta de informação sobre as MPEs que lhes demandam crédito, o que impede os agentes financeiros de avaliarem a capacidade de pagamento de seus devedores potenciais. O resultado é a negação do crédito ou a sua concessão com custos muito elevados para compensar um risco percebido maior. Para mitigar esse problema, a solução é a existência de birôs de crédito que disseminem informações relevantes sobre as empresas e seus acionistas, principalmente relativas ao seu relacionamento pretérito com as instituições financeiras. No Brasil, como se sabe, a tradição é a existência de "cadastros negativos" que registram apenas as notícias negativas sobre os devedores, mas pouco informam sobre as vezes em que as empresas cumpriram pontualmente suas obrigações. A existência de "cadastros positivos" é limitada pela ausência de base legal adequada.

Portanto, seria importante que o Congresso Nacional concluísse a aprovação do projeto de lei que disciplina o chamado "cadastro positivo". Se isso ocorrer, os problemas das MPEs certamente não serão resolvidos da noite para o dia. Mas terá sido dado um passo importante para melhorar o acesso dessas empresas ao crédito bancário.

ORLANDO DINIZ é presidente da Federação do Comércio do Rio.