Título: Ano legislativo acaba em impasse no Congresso
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/12/2008, O País, p. 4

STF depende da Câmara para decidir sobre liminar pedida pelo Senado para promulgação da emenda dos vereadores.

BRASÍLIA. O ano legislativo será oficialmente encerrado hoje sem uma solução para o impasse entre o Senado e a Câmara dos Deputados - que se recusou a promulgar a emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que pretende responder o mais rapidamente possível ao pedido de informações feito pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os motivos da Câmara para impedir a promulgação. Mesmo assim, não deverá ser possível uma decisão hoje.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu uma liminar ao STF e, com isso, pretendia assegurar a promulgação da emenda ainda hoje. Mas Celso de Mello preferiu esperar pela resposta da Câmara antes de tomar uma decisão. Ontem, Garibaldi recebeu com naturalidade a decisão do STF. Ele reconheceu que a reação da opinião pública à aprovação do aumento de vereadores foi muito forte. Mas alegou que sua intenção ao recorrer ao STF foi manter a prerrogativa do Senado de promulgar uma emenda aprovada, e não o mérito do projeto.

- Essa questão tem que seguir o seu curso mesmo. O que estou defendendo é uma prerrogativa do Senado. Com relação ao mérito, diante da reação da opinião pública, sou consciente de que não pode se apressar uma decisão (do STF) - disse Garibaldi.

Segundo a assessoria jurídica, a Câmara poderia empurrar para fevereiro a resposta do STF, já que o Judiciário está em recesso. Geralmente, o prazo para resposta é de dez dias.

- Pretendo responder o quanto antes. Não quero deixar para o próximo presidente da Câmara - disse Chinaglia.

Ele vai esperar que a assessoria jurídica elabore a resposta:

- O ministro teve a compreensão de solicitar informações. A nossa interpretação é que a Câmara está certa.

Celso de Mello atuou em substituição ao relator do processo, ministro Carlos Alberto Direito, por ser o mais antigo no STF. Para ele, se a liminar fosse concedida sem ouvir a Câmara, nada restaria a ser debatido quando do julgamento do mérito da questão, devido "às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo".

A decisão da Câmara de não promulgar a emenda causou um clima de confronto. A Casa reclama que os senadores retiraram do texto aprovado anteriormente pelos deputados um artigo que reduz os gastos das Câmaras municipais. Segundo Chinaglia, a medida traria uma economia de R$1 bilhão aos municípios.

Hoje, para marcar o início do recesso legislativo, Senado e Câmara devem fazer sessões. Garibaldi estará em Brasília, enquanto Chinaglia deve ficar em São Paulo. Os trabalhos só serão retomados em fevereiro. Diante da repercussão negativa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), alegou que fez um acordo para aprovar a emenda porque queria garantir a aprovação da proposta de criação do Fundo Soberano, importante para o governo enfrentar a crise financeira.

- O governo não tinha posicionamento, e minha preocupação era votar o Fundo, que estava junto (na mesma sessão) - justificou Jucá.