Título: Justiça autorizou 224 mil grampos telefônicos em 2008
Autor: Youssef, Leila
Fonte: O Globo, 27/12/2008, O País, p. 8

CPI identifica indícios de irregularidades em autorizações

Leila Youssef

Levantamento feito pelas operadoras de telefonia revela que o Brasil fechará o ano de 2008 com 224.029 escutas telefônicas feitas com autorização judicial - ou seja, número 40% menor do que o registrado em 2007 - 375.633 -, segundo a CPI dos Grampos.

A pedido do presidente da comissão, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), as operadoras Vivo, Oi/Telemar, Brasil Telecom e Claro, entre outras, enviaram suas planilhas feitas até 20 de novembro. Os dados mostram que há indícios de irregularidades nas autorizações pela Justiça e também em renovações de permissões, segundo Itagiba. Concluídos ontem pelos técnicos da CPI do Grampos, os dados servirão de base para o relatório final previsto para estar concluído em 60 dias.

Só em Resende, quase 1 mil grampos foram autorizados

O novo mapa mostra, por exemplo, que o município de Itaguaí, recordista em 2007 na autorização de escutas telefônicas pelo juiz criminal Rafael de Oliveira Fonseca, perdeu o posto. Depois das denúncias, o número de grampos caiu de 2.147 telefones interceptados para cerca de 250. Convocado para depor na CPI, o juiz não compareceu, graças a habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em contrapartida, segundo Marcelo Itagiba, a CPI verificou que o número de autorizações judiciais na comarca de Resende deu um salto: a Oi/Telemar, que não teve linhas grampeadas em 2007, neste ano registrou 212 telefones interceptados. Do total de 3.518 linhas da Claro grampeadas em todo o estado, 735 foram determinadas pela Justiça de Resende. Em 2007, não partiu da cidade nenhuma determinação para interceptações. No estado do Rio, ao todo foram 16. 327 linhas grampeadas.

Para o presidente da CPI, embora ainda muito alto, a redução no número de grampos no Brasil aconteceu graças ao trabalho da comissão, que chamou atenção para a necessidade de um controle mais rigoroso do Judiciário nas autorizações para os órgãos de investigação. O parlamentar, no entanto, provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

- O CNJ tem obrigação de instaurar procedimentos para investigar casos de juízes como o de Itaguaí e investigar também o que está ocorrendo em Resende. Juízes devem ficar atentos ao fato de que a interceptação telefônica é a última instância de uma investigação. É preciso investigar primeiro para depois grampear - disse o parlamentar.

O CNJ e a CPI dos Grampos há alguns meses procuram, em vão, consenso sobre o número de interceptações telefônicas. Em outubro, o corregedor-nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou números muito destoantes: 11.846 telefones monitorados com autorização judicial, referentes a dois meses do ano.

CPI: projeto de lei será apresentado

Ainda no novo levantamento da CPI, outros casos de irregularidades foram apontados: escutas autorizadas por um curto espaço de tempo e outras renovadas sistematicamente, sem critérios, segundo Marcelo Itagiba.

Ao concluir a CPI, o deputado federal pretende apresentar um projeto de lei que cria o Código Nacional de Interceptações de Comunicações para maior controle do Judiciário sobre os grampos:

- O projeto vai prever penas rigorosas para grampos ilegais, e escutas só poderão ser autorizadas mediante inquéritos policiais - disse.