Título: PEC dos Vereadores: decisão só ano que vem
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 23/12/2008, O País, p. 9
Garibaldi e Chinaglia concordam que, mesmo promulgada, emenda só valerá para 2012.
BRASÍLIA. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu que ficará para 2009 a decisão final sobre a promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas de vereadores. Ele reconheceu que a reação negativa da opinião pública poderá levar o Senado a refletir melhor sobre o desmembramento da PEC, que impediu a aprovação do dispositivo que reduziria os repasses orçamentários para as câmaras municipais.
Embora continuem divergindo em relação à promulgação, Garibaldi e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), concordaram ontem que as novas regras só deverão ter efeito em 2012, ou seja, nas próximas eleições municipais. Isso apesar de o texto aprovado semana passada pelos senadores indicar que a proposta produziria efeitos imediatos.
- A questão deverá ficar mesmo para 2009, quando o Supremo Tribunal Federal oferecer seu veredito final. Entendo, porém, que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que foi decidido. Assim, creio que essa PEC só entrará em vigor nas próximas eleições municipais - previu Garibaldi.
Notificado pelo STF a prestar informações sobre a decisão da mesa da Câmara que vetou a promulgação da PEC dos Vereadores, já que o Senado retirou o corte de despesa do texto original, Chinaglia voltou a alfinetar ontem os senadores:
- Era previsível a reação popular. O Senado vai ter de responder para a História por que ficou contra a redução de despesas para as Câmaras de Vereadores.
Para Chinaglia, o STF pode não atender ao pedido do Senado para que a Câmara promulgue a PEC:
- A atitude de entrar com uma ação (questionando a decisão da Câmara) foi totalmente desproporcional, e o Supremo já deu um indicativo, ao não conceder a liminar.
Garibaldi aproveita para fazer campanha
Chinaglia pretende prestar os esclarecimentos ao STF o mais rapidamente possível, mas não acredita em decisão antes de fevereiro. Seja qual for a posição do STF, ele não vê chance de benefício para os suplentes de vereadores eleitos em outubro:
- A disputa eleitoral deste ano previa a eleição de um número menor de vereadores. Isso limitou o número de candidatos, então não teria sentido dar posse a suplentes - disse Chinaglia, após presidir a última sessão ordinária da Câmara do ano.
Já Garibaldi passou rapidamente pelo plenário do Senado. Candidato à reeleição, ele aproveitou o último dia de funcionamento do Legislativo para fazer campanha com os colegas.