Título: Fundo Soberano: oposição vai ao STF
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 29/12/2008, Economia, p. 18

Rodrigo Maia vê desrespeito em MP. Para Jucá, oposição "não sabe perder".

BRASÍLIA. DEM, PSDB e PPS ingressam hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 452, com a qual o governo pretende viabilizar R$14,2 bilhões em recursos para o Fundo Soberano do Brasil em 2009. Na avaliação dos três partidos de oposição, a MP é inconstitucional porque desrespeita a vontade manifestada pelo Congresso Nacional durante a aprovação do projeto de lei que criou o Fundo Soberano, que vedava o uso de recursos oriundos de títulos da dívida pública para a integralização de suas cotas.

Na ação, que deve ser protocolada hoje à tarde, a oposição argumentará que a MP 452 só poderia ser publicada após a edição da lei devidamente sancionada ou do veto, o que não ocorreu. No Diário Oficial de sexta-feira, o governo sancionou sem vetos a lei que cria o Fundo e, em seguida, o texto da MP alterando o texto sancionado.

PSDB, DEM e PPS reclamam que a Constituição veda a edição de MP sobre matéria "já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República."

- Nossa expectativa é mostrar ao STF que não só o Legislativo foi desrespeitado, como o Judiciário também. Até porque o governo optou pela autorização da emissão de títulos da dívida mobiliária federal porque o STF já havia proibido no meio deste ano a edição de MPs para créditos extraordinários - salientou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

PSDB: Congresso precisa dar aval para os recursos

Ao alterar o texto da lei que criou o Fundo Soberano, a MP 452 autorizou que este fosse constituído também por títulos da dívida mobiliária federal. Além disso, foram incluídos dois novos parágrafos no texto da lei autorizando a União a emitir esse tipo de títulos e resgatá-los antecipadamente por valor de mercado.

Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), essa foi uma estratégia para evitar que o Congresso tivesse de dar anuência para o funcionamento do Fundo.

- Todo esse movimento é para passar recursos por fora do Congresso. E agora, como se não fosse suficiente, querem enganar o Supremo Tribunal Federal - acusou Guerra.

Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), essa reação é de quem "não sabe perder":

- A oposição está querendo fazer um embate político-eleitoral sobre um assunto que foi aprovado pelo Congresso. Eles querem discutir a operacionalidade do Fundo Soberano reabrindo uma discussão desnecessariamente. Em vez disso, a oposição deveria apoiar o funcionamento do Fundo, até porque este será um instrumento importante para enfrentamento da crise financeira mundial