Título: OAB pede que CNJ controle grampos
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 30/12/2008, O País, p. 3

"Um grampo pode ser pedido pela magistratura, mas pode haver ordens judiciais falsas"

Flávio Tabak

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, pediu ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, a adoção de medidas para regular o número de interceptações telefônicas feitas no país. Britto enviou um ofício ao ministro sugerindo que o CNJ solicite às empresas de telefonia a quantidade exata dos grampos e as ordens judiciais que autorizam a quebra de sigilo telefônico em investigações.

Segundo o presidente da OAB, é possível que exista uma série de autorizações judiciais falsas para a abertura de grampos, já que não há um sistema de controle rígido:

- É preciso que se tenha um controle para saber onde está a falha. Um grampo pode ser pedido pela magistratura, mas pode haver alguém emitindo ordens judiciais falsas. Os dados divulgados sobre as interceptações mostram que não há um controle claro sobre elas. Por isso o ofício ao CNJ, mas sem fazer qualquer juízo de valor.

O ofício compara dados divulgados pela CPI dos Grampos com informações do CNJ. De acordo com a CPI, foram registradas 224.029 escutas até novembro deste ano, segundo relatórios enviados pelas operadoras Vivo, Oi/Telemar, Claro e Brasil Telecom. Já para o CNJ, que usou dados das corregedorias de tribunais federais e estaduais, o número de grampos foi de 11.846 somente em setembro deste ano.

- Os números não batem. O que se pode concluir é que, embora seja um instrumento válido na investigação de crimes, não há controle efetivo - afirmou Britto.

O presidente da CPI dos Grampos, deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que os dados das escutas não podem ser comparados, já que o CNJ se refere a um mês específico. O deputado pretende enviar os relatórios das operadoras de telefonia para o conselho.

- É como comparar banana com maçã. Os dados da CPI são do ano de 2008, e os do CNJ dizem respeito ao mês de setembro. Quando a CPI voltar a funcionar, vamos encaminhar os números para o CNJ. Assim poderão ser verificadas informações dadas pelos juízes. De qualquer forma, a OAB está certa em fazer essa cobrança, já que os dados do conselho são apenas de um mês - disse Itagiba.

Ofício só terá resposta depois do recesso judiciário

A assessoria de imprensa do CNJ informou que o ofício da OAB endereçado ao ministro Gilmar Mendes já foi recebido, mas só terá resposta quando terminar o recesso judiciário, no próximo dia 6.

As quase 225 mil escutas relacionadas no levantamento da CPI mostraram que houve redução de 40% em relação a 2007, quando foram identificadas 375.633 interceptações telefônicas com autorização judicial. Segundo Itagiba, há indícios de irregularidades nas ordens judiciais e em renovações de permissões. Os dados serão usados para o relatório da comissão, previsto para estar pronto nos próximos 60 dias. Após a conclusão da CPI, o deputado pretende apresentar projeto de lei para a criação do Código Nacional de Interceptações de Comunicações, com penas para grampos ilegais e autorizações somente mediante inquéritos policiais.