Título: Paes assume com decreto contra nepotismo
Autor: Bastos, Isabela
Fonte: O Globo, 01/01/2009, Rio, p. 13

De acordo com as normas, ficam proibidas nomeações em cargos de confiança de parentes de até terceiro grau

Isabela Bastos

O prefeito eleito Eduardo Paes assume hoje a administração do município criando regras rígidas para evitar práticas de nepotismo. As normas, que na prática ratificam a Súmula Vinculante 13/2008, publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto passado, constarão em um decreto que será publicado no Diário Oficial de hoje à tarde, após a posse na Câmara de Vereadores. Pelo decreto, ao qual O GLOBO teve acesso, ficam proibidas nomeações em cargos de confiança (exceto quando o beneficiado for concursado) de parentes de até terceiro grau.

A proibição vale para pessoas não-concursadas casadas ou que mantenham união estável com a autoridade responsável pela nomeação. O veto se estende ainda a ex-maridos, ex-mulheres, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, tios e sobrinhos do funcionário. Para assumir um cargo de confiança, o candidato deverá declarar por escrito, antes da posse, não ter relações familiares com servidores da administração municipal.

As exceções previstas serão para os nomeados ao cargo equivalente a secretário municipal ou de direção de autarquia ou empresa municipal. Em caso de dúvidas sobre a aplicação das proibições, a decisão caberá à Secretaria da Casa Civil, após a Procuradoria Geral do Município (PGM) ser consultada.

Nova administração tenta mostrar transparência

Segundo advogados especializados em direito administrativo, a medida é uma forma de o governo se cercar de garantias contra ações judiciais questionando nomeações.

- É uma tentativa do governo de mostrar transparência e evitar dúvidas jurídicas - diz a advogada Ana Maria Silva.

Na era Cesar Maia, nepotismo virou motivo de polêmica. Em 2001, ao retornar à prefeitura, o prefeito criticou a prática nos primeiros dias de governo. Ele, no entanto, já nomeara cinco parentes para cargos de confiança: Ana Maria Maia (irmã), para a subsecretaria de Eventos; Carlos Andre Xavier Bonel Júnior (sobrinho), para subsecretário de Assuntos Administrativos do gabinete; Carmen Ibarra (cunhada), para presidente do Planetário da Cidade; e Anita Ibarra (sobrinha), para a direção da Fundação Rio Zoo.

Há dois meses, depois que o STF baixou a regra contra o nepotismo, Cesar remanejou Ana Maria Maia de função (mantendo os mesmos vencimentos). Em agosto, o prefeito editou decreto equiparando os presidentes de empresas e fundações aos secretários. A medida teve como objetivo redimir dúvidas jurídicas sobre a súmula e evitar o risco de ter que exonerar as cunhadas. Ontem, Cesar revogou o decreto de agosto e exonerou as cunhadas dos cargos.

Os funcionários indicados para cargos de confiança terão também dez dias, a contar da posse, para apresentar declaração detalhada de sua vida financeira, jurídica e profissional e de seus parentes diretos (cônjuges) e dependentes. Pelo decreto, os funcionários terão ainda que se comprometer por escrito a ler e acatar o Código de Conduta Ética Profissional do Servidor Público e as Normas Éticas de Conduta (destinadas a funcionários do 1º e 2º escalões), duas legislações criadas por Cesar Maia em 1994 e 2001 respectivamente.

Na declaração, que terá que ser entregue em envelope lacrado, deverá constar a descrição das atividades exercidas pelo funcionário, cônjuges e dependentes nos últimos dois anos, com os vencimentos recebidos. O servidor e sua família também terão que enumerar os bens que possuem, os direitos que têm a receber e os passivos. Será preciso relacionar possíveis conflitos de interesse com a função pública e as possíveis soluções para esses problemas.

Declaração de Imposto de Renda também será exigida

Além da declaração com informações sobre antigos empregos, bens e dívidas, os funcionários de cargos de confiança terão que apresentar anualmente suas declarações de Imposto de Renda. Desde 2000, os servidores em cargos de confiança já tinham essa obrigação.

A posse de Paes está prevista para o meio-dia de hoje, na Câmara. Ele será investido no cargo pelo novo presidente da casa, que será escolhido pelos 51 vereadores, que tomarão posse às 10h. Às 16h, ele dá posse ao secretariado no Palácio da Cidade. A cerimônia não deverá ter a participação do prefeito Cesar Maia.