Título: Fator necessário
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Fonte: O Globo, 05/01/2009, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Previdência

A reforma da Previdência não faz parte da agenda política governamental. Há algumas iniciativas nesse sentido no Congresso, quase todas representando um retrocesso em relação ao quadro atual, pois podem levar o setor a um maior desequilíbrio financeiro e atuarial (instrumental estatístico usado para se calcular necessidades futuras de receita e despesa, com base no número provável de contribuições e recebimentos), quando o necessário é se garantir previamente a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

No caso do Brasil, cujo sistema previdenciário, no regime geral, baseia-se na repartição da receita, há que se ter um valor de contribuições compatível com o pagamento de aposentadorias e pensões. Mas desde 1995 a Previdência acumula um rombo financeiro, pois os desembolsos superam a arrecadação e isso tende a se agravar à medida que os brasileiros vivem cada vez mais - e passarão mais anos recebendo benefícios.

Para se reequilibrar o sistema não existem muitas opções. A mais fácil e injusta seria elevar o percentual de contribuições, o que sacrificaria mais os trabalhadores da ativa em prol dos aposentados, e ainda oneraria as empresas (causando enorme desestímulo à geração de empregos formais). É um custo com que hoje a sociedade brasileira não estaria disposta a arcar.

A alternativa, sugerida pela maioria dos especialistas, é restringir a aposentadoria precoce, instituindo-se uma idade mínima móvel, conjugada a um tempo de contribuição, para que o segurado tenha direito aos benefícios da Previdência - excetuando-se as situações de invalidez temporária ou permanente, além de licenças por motivo de saúde ou maternidade.

Como as reformas já feitas não estabeleceram essa idade mínima móvel, o chamado fator previdenciário atualmente cumpre em parte tal função, e na prática tem se verificado uma redução das aposentadorias precoces. Não é o ideal, mas seria pior se não existisse esse fator.