Título: Câmara gastará R$40 milhões com gratificação
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 08/01/2009, O País, p. 5

Adicional vai beneficiar servidores com cursos de especialização e ocupantes de cargos de chefia na Casa

Isabel Braga

BRASÍLIA. A Câmara vai gastar mais de R$40 milhões este ano com o pagamento de um adicional de especialização aos servidores do quadro efetivo da Casa. A nova gratificação foi aprovada ontem, em reunião da Mesa Diretora, que também concordou com outra proposta do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindlegis) de mudança no plano de saúde que prevê a inclusão dos cerca de 12 mil funcionários comissionados, além dos 3,5 mil concursados. A decisão sobre o fim ou não do ressarcimento de despesas médicas aos deputados (cerca de R$3 milhões no ano passado) foi adiada para o fim do mês.

No caso da extensão do plano de saúde aos funcionários não concursados, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Casa não arcará com nada além de R$43 milhões. Esse é o valor pago pela Câmara para o atendimento de saúde que, hoje, só beneficia os concursados e suas famílias, além dos parentes de mais de 200 deputados que aderiam ao plano. Segundo Chinaglia, caberá ao Sindilegis administrar a escolha do novo plano.

A Mesa condicionou a ampliação do plano de saúde ao não pagamento retroativo do adicional de especialização - que custaria cerca de R$80 milhões. A lei que previa a criação do adicional (Lei 1.1335/2005) estabelecia que a gratificação já estivesse em vigor em 2007. O primeiro-secretário da Mesa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), prometera aos servidores pagar o adicional, mas isso só será feito a partir de fevereiro.

O adicional vai considerar cursos (pós-graduação, mestrado, especializações) feitos pelos servidores, mas também beneficiará os que ocupam cargo de chefia. Segundo Serraglio, o benefício incidirá sobre o teto do vencimento básico (hoje pouco mais R$6 mil) e limita-se a 30% disso. O teto do adicional é de R$1,8 mil, e a previsão é de um gasto entre R$3 milhões e R$4 milhões/mês. Serraglio justificou a decisão:

- Quem exerce chefia também está aprendendo.

Debate tenso sobre fim do ressarcimento

O debate sobre o fim do ressarcimento de despesas médicas para deputados foi tenso e ocupou quase duas das três horas da reunião da Mesa. Chinaglia sugeriu a criação de um plano de saúde para os deputados, para evitar pagamento de despesas médicas em valores que classificou como abusivos.

Um exemplo recente foi a cobrança de R$1,6 milhão pelo Hospital do Coração pela internação do deputado Ricardo Izar, já falecido. A Câmara negociou e reduziu o valor à metade. Os deputados podem se consultar com médicos de sua escolha e se submeter a exames e cirurgias em hospitais. Depois, enviam à Câmara a nota fiscal, com reembolso de 100%.

A ideia do plano de saúde não vingou, porque, para garantir o mesmo padrão, seria necessária a contribuição de R$1 mil por pessoa, algo como R$6 milhões/ano. O gasto com o ressarcimento apenas dos serviços médicos realizados tem ficado em média de R$3 milhões/ano.

A tendência é manter o ressarcimento, com maior fiscalização. Chinaglia negou que o mecanismo seja um cheque em branco, mas admitiu abusos.

- A livre escolha do médico é importante, mas muitas entidades apresentam contas salgadas. A assessoria irá trabalhar restrições para tentarmos, pelo menos, combater abusos - afirmou.