Título: Aposentamos o saco de documentos que o trabalhador era obrigado a levar
Autor: Lins, Letícia; Tabak, Flávio
Fonte: O Globo, 08/01/2009, O País, p. 3

ENFIM, A AGILIDADE: INSS agora tem acesso a dados cadastrais de segurados

Ministro promete estender atendimento expresso a outros benefícios

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Satisfeito com o sistema de concessão de aposentadoria por idade em apenas meia hora, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse ontem que a medida significa, na prática, a aposentadoria do "saco de documentos" que era exigido do trabalhador no momento em que ele requeria o benefício no INSS. Pimentel anunciou que em março, além dos pedidos de aposentadoria por idade, os requerimentos por tempo de contribuição e a licença-maternidade também poderão ser resolvidos de forma mais rápida, com o reconhecimento automático dos dados disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

E, em julho, o sistema valerá também para as aposentadorias rurais, que são praticamente todas por idade - 60 anos para mulher e 65 para homem. Segundo o ministro, o novo sistema beneficiará, a cada ano, cerca de 1,7 milhão de pessoas que costumam procurar a Previdência com essas demandas.

- Queremos atender em 30 minutos 1,7 milhão de pessoas ao ano. Aposentamos o saco de documentos que a legislação de 1991 obrigava cada trabalhador a levar, para comprovar todas as contribuições, sob pena de ter o benefício indeferido. No primeiro dia, em São Paulo, em 17 minutos um trabalhador foi aposentado, sem ter um documento. É um sistema de humanização do atendimento com o reconhecimento automático de direitos - disse Pimentel.

Foi a lei complementar 128, aprovada em dezembro passado, que possibilitou a criação do novo sistema - o INSS passou a utilizar informações do CNIS sobre vínculos e remunerações dos segurados. Antes, o segurado é que tinha que provar, com pilhas de documentos, que tinha direito ao benefício.

Segundo o ministro, desde a adoção das novas regras, no dia 5, cerca de oito mil pessoas já marcaram por telefone a ida ao INSS a fim de pedir aposentadoria por idade. Mas não há um levantamento sobre quantas já se aposentaram em 30 minutos.

Por enquanto, a aposentadoria rápida só vale para casos de aposentadoria por idade (65 para os homens e 60 anos para as mulheres) para os trabalhadores urbanos. Segundo a Previdência, se os dados estiverem corretos, a aposentadoria pode ser autorizada em 30 minutos. Até agora, o tempo médio de espera para ter a resposta sobre o benefício era de 21 dias.

As medidas para reduzir as filas do INSS começaram a ser efetivadas depois de uma cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Em entrevista ao vivo para emissoras de rádio, Lula disse que era preciso acabar com o problema em seis meses. Presente à entrevista, o então ministro da Previdência, Nelson Machado, lembrou que fixar prazo para isso era impossível. Houve um grande constrangimento, e a solução do problema passou a ser questão de honra para o presidente. Machado, um técnico elogiado por Lula, é hoje secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

- Acabamos com a fila física e criamos a chamada fila virtual. Hoje, o segurado leva 30 dias entre o atendimento e o deferimento do benefício. E são cinco dias entre a marcação do dia (de ida ao INSS) e o atendimento - disse Pimentel, acrescentando que a central telefônica 135 recebe oito milhões de ligações por mês.

Pimentel utilizou sua experiência como deputado e recorreu a um conhecido hábito parlamentar de incluir "um contrabando" numa proposta já em discussão no Congresso. No caso, a regra foi incluída na proposta que criava a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Antes de ser ministro, Pimentel participara das discussões de propostas ligadas à Previdência e ao projeto do MEI.

- O presidente Lula autorizou a inclusão desse assunto no parecer do (projeto do) MEI - disse Pimentel.

A lei complementar 128 foi sancionada por Lula pouco antes do Natal e depois foi publicado um decreto detalhando novas regras para o reconhecimento dos dados do CNIS. Desde agosto, quando a Câmara aceitou incluir as regras no texto da lei sobre microempresas, o INSS foi treinando pessoal e aumentando a capacidade das agências e do sistema para colocar a medida em prática.