Título: Maior parte das infrações de empresas aéreas fica sem punição
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 11/01/2009, O País, p. 8

Anac deixou prescrever 63,5% dos 11 mil processos abertos a partir de denúncias nos últimos anos, e só 38,8% das multas aplicadas foram pagas.

BRASÍLIA. Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que, dos 11.208 autos de infração abertos contra empresas aéreas nos últimos anos e analisados até o momento, 63,5% prescreveram, livrando as companhias de punição. Do total de casos já analisados pela agência, 3.799 resultaram em multas, mas só 38,8% delas foram pagas pelas empresas. A Anac fechou 2008 com outros 12.293 processos que ainda serão julgados.

Os autos de infração foram abertos a partir de reclamações de passageiros, mas foram se acumulando no antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), que virou Anac em 2006. Somente após a crise aérea iniciada em 2006 as queixas começaram a ser analisadas. Para evitar que outras denúncias prescrevam e sejam arquivadas em dois anos, a atual direção da Anac decidiu analisar os processos mais antigos.

As infrações mais frequentes cometidas pelas empresas e que resultaram nas 3.799 multas são: cancelamento do voo (758), overbooking (700), atraso na decolagem (646) e problemas com extravios de bagagem (629). As 1.476 multas pagas até agora geraram uma receita de R$3,1 milhões entre 2006 e 2008.

Punição mais severa anunciada por Jobim não saiu

Não bastasse a pouca efetividade nas punições às companhias, ainda não saiu do papel boa parte das promessas do governo para combater atrasos e melhorar serviços nos aeroportos. Pela atual legislação, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a Anac não pode multar diretamente as empresas, a não ser que ocorra atraso superior a quatro horas. Durante o apagão aéreo, em 2007, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou punições mais rígidas para as empresas, como o pagamento de compensação aos usuários vítimas de atraso.

Em caso de atraso entre 30 minutos e uma hora, os passageiros receberiam 5% do valor da passagem, e a multa subiria quanto maior fosse o atraso. Acima de cinco horas, a companhia teria que pagar metade do valor do bilhete. Estava prevista a edição de uma medida provisória sobre o tema, que não foi editada até hoje. O Ministério da Defesa informou que será enviado um projeto de lei ao Congresso com essas regras.

Segundo o Ministério da Defesa, a minuta da proposta está pronta e se encontra na área jurídica da Casa Civil para avaliação. Além do ressarcimento, o texto penalizará o overbooking, mas dará prazo para adaptação aos órgãos do setor e companhias. O governo também prometeu aumentar tarifa para aeronaves paradas por muito tempo no aeroporto, mas a medida não entrou em vigor.

"Anac pode aplicar penas mais severas do que multas"

Para o governo, a situação nos aeroportos está se estabilizando com o tempo, e o Ministério da Defesa cita os dados de atraso de voos no fim de 2008 como exemplo. Para o governo, houve melhora no desempenho, se comparado com 2007. No ano retrasado, foi registrado, em dezembro, atraso de 30%. No mesmo período de 2008, esse índice caiu para 22%.

Deputados da oposição criticaram Anac e Infraero.

- O que se viu foi uma espetacularização das ações. Muita bravata e nenhuma medida efetiva. A Anac não consegue controlar as empresas, que atuam num monopólio nesse mercado - disse o deputado Vanderley Macris (PSDB-SP), que atuou na CPI da Crise Aérea, em 2007.

- O governo tirou o cabrito da sala, mas as questões estruturais levam anos. O consumidor não está integralmente protegido - disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Em São Paulo, o diretor de Fiscalização da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Paulo Arthur Goes, avalia que a Anac deveria ser mais "enérgica" com as companhias aéreas, e disse que agência ficou "mais atenta" à fiscalização das empresas, mas que pode fazer mais para melhorar o setor aéreo.

- Como agência, a Anac tem o poder regulador. Ela tem condições de aplicar penas mais severas do que multas. Tem o controle da malha aérea, por exemplo.

COLABOROU: Tatiana Farah