Título: Retirada imediata
Autor: Oliveto, Paloma; D´Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 20/03/2009, Brasil, p. 10

Plenário do STF concorda com demarcação contínua da reserva indígena em Roraima e determina que não-índios desocupem a área de 1,7 milhão de hectares, mas impõe 19 condições para o uso do território

Uma reunião da qual participarão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, define hoje o prazo para que os não-índios deixem a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na decisão, por 10 votos a 1, o plenário do STF concordou com a demarcação contínua do território e a desocupação imediata da área de 1,7 milhão de hectares. Porém, Britto, relator do processo, lembrou que é preciso ter mais informações sobre as condições atuais da reserva. O TRF foi o órgão da Justiça designado pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para supervisionar o processo.

¿Estou autorizado pelo STF a comandar esse processo de retirada e o farei com imediatidade nesse sentido de contatar imediatamente as autoridades e ver as condições efetivas de cumprir, de materializar essa decisão¿, afirmou o relator. De acordo com ele, a ideia é que todos ¿ fazendeiros, moradores das cidades e trabalhadores rurais ¿ saiam ao mesmo tempo e, segundo o ministro, não há riscos de ocorrerem episódios violentos. ¿Tenho para mim que não vai haver resistência. É um processo que veio ganhando maturação aos poucos, não foi num estalar de dedos, todo mundo está acompanhando¿, disse Britto.

Já o líder dos arrozeiros de Roraima, José Paulo Quartiero, que não acompanhou a retomada do julgamento, pensa diferente. Ele teme um massacre na área (leia entrevista).

Valores Os ministros não discutiram valores indenizatórios pelas benfeitorias feitas na área pelos que agora deixarão a reserva. ¿O processo de indenização é algo paralelo, corre na Justiça comum, não tem nada a ver com o STF¿, explicou Ayres Britto. O advogado dos produtores rurais, Luiz Albrecht, argumentou no plenário que os arrozeiros estão em pleno processo de colheita e que a produção ficaria ameaçada. O ministro-relator não se comoveu. ¿Quem plantou nas terras sob litígio, debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco.¿

A sessão que encerrou mais de três décadas de disputas entre índios e produtores rurais foi breve e tranquila, ao contrário do dia anterior, quando o ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido no processo, demorou quase sete horas para ler seu voto e bateu boca com o relator. Ontem, quem ficou descontente foi o ministro Joaquim Barbosa, que chegou a cogitar, sem sucesso, uma nova oitiva das partes por causa das 19 condicionantes (veja quadro) aprovadas. Dezoito constavam do voto de Carlos Alberto Menezes Direito, que ontem apresentou mais uma: a necessidade de todos os entes federados participarem do processo de demarcação de áreas indígenas.