Título: Legislação engessa ajustes a crises
Autor: Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 12/01/2009, Economia, p. 15

JOSÉ PASTORE

A atual legislação trabalhista joga os trabalhadores na informalidade, avalia José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo. E eles já são muitos. Segundo Pastore, somam 50 milhões de pessoas.

Como a atual legislação trabalhista prejudica o aumento na geração de vagas?

JOSÉ PASTORE: A lei atual tem apenas duas brechas que permitem ajuste perante a crise: a redução de salários e a suspensão do contrato de trabalho. Qualquer outra ideia esbarra em travas constitucionais. Ao alçar os direitos trabalhistas para o nível constitucional, o Brasil engessou a capacidade de ajustes diante de crises, concorrência acirrada, globalização, etc. Isso é muito antiquado, pois, diante de qualquer problema sério, as empresas são forçadas a demitir ou a jogar os trabalhadores na informalidade. O Brasil moderno, que é urbano, industrial e concorrente, sofre pressão de fora para dentro e precisaria ter um quadro jurídico no qual o espaço para negociação fosse multiplicado por 20 a 30 vezes. Hoje, os únicos diretos que são flexíveis são o salário e a participação nos lucros. Isso não é nada diante das necessidades de ajustes.

Quais os impactos do alongamento do seguro-desemprego para dez meses, como o governo quer fazer em alguns setores?

PASTORE: É um alívio para os trabalhadores. Tem o meu apoio. Mas vai aumentar muito a despesa do governo e estimular a informalidade.

O que tem de ser revisto?

PASTORE: Criar um Simples Trabalhista para microempresas; criar contratos de formação com menos despesas para contratação de recém-formados e por prazo determinado; e legalizar a terceirização.

Mas não é algo difícil?

PASTORE: É preciso negociação entre as partes, que não são apenas sindicatos. Entre os interesses dos empregados e empregadores e os das corporações que os representam (sindicatos, federações, confederações) vão milhares de anos-luz de distância. O Congresso precisa levar isso em conta na hora de ouvir as "partes". Entre as partes deveriam estar os 50 milhões de brasileiros que estão na informalidade. Os informais devem ser ouvidos. (Bruno Rosa).