Título: Governo vai regularizar terras na Amazônia
Autor: Damé, Luiza; Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 13/01/2009, O País, p. 3

Medida será anunciada pelo presidente no encontro com os prefeitos.

BRASÍLIA. Além de um reforço para obras de habitação e saneamento, o presidente Lula deverá anunciar, no encontro de prefeitos, a regularização fundiária de terras do Incra no perímetro urbano de cerca de 400 municípios da Amazônia Legal. O texto da proposta - que poderá ser um projeto de lei ou uma medida provisória - está sendo finalizado, mas já é certo que as prefeituras terão de apresentar plano diretor ou lei de zoneamento para a utilização dessas áreas.

A intenção do governo é repassar as terras, parte ocupada irregularmente e parte desocupada, para os municípios. A proposta depende de aprovação do Congresso e atende à reivindicação dos prefeitos da região, que ficam impossibilitados de utilizar essas terras para construções urbanas.

O convite para o encontro dos prefeitos, que custará ao governo R$300 mil, foi feito pelo presidente, em carta enviada a todos os empossados em 1º de janeiro. O governo espera entre 3.500 e 4.000 prefeitos no evento, além de secretários e assessores. Lula convocou todos os ministros para o encontro, além dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que participarão de mesas redondas para o debate e a apresentação de programas e ações.

Na carta aos prefeitos, Lula diz que quer tratar de temas como mortalidade infantil, analfabetismo, sub-registro civil e combate à pobreza. Ele não fala em crise, mas o assunto permeará os debates. Lula, segundo assessores, reforçará o discurso de que é preciso manter os investimentos públicos como forma de combater a crise internacional e que o ajuste das contas públicas deve se dar no custeio da máquina.

A intenção do governo é que os prefeitos ajudem na implementação de medidas. Segundo o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, eles atuariam como mediadores de ações, como a ampliação do crédito para a construção civil, para a pequena e a microempresa, e para o Pronaf, reunindo-se com os setores interessados.

Outra proposta do governo é a regulamentação do processo de transição de governos. Será apresentado um texto, em negociação com o Congresso, que prevê regras e prazos para que o governante repasse dados ao sucessor, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. O objetivo é estabelecer normas para a formação da equipe de transição e penalidades para o governante que não cumprir a lei, além das já previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. As regras gerais seriam regulamentadas pelos estados e municípios.

Antes do encontro com os prefeitos, Lula vai se reunir, entre o fim deste mês e o início do próximo, com governadores do Norte e do Nordeste. Ele quer discutir com esse grupo de governadores os indicadores sociais da região e propostas para combater mortalidade infantil, analfabetismo, sub-registro civil e pobreza.

Com outro grupo de governadores - ainda a ser definido -, Lula deve tratar de medidas complementares às adotadas pelo Palácio do Planalto para enfrentar a crise econômica internacional. Os governadores também serão chamados para tratar de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Luiza Damé)