Título: FGTS pode ser usado todo mês para pagar imóvel
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 14/01/2009, Economia, p. 19

Governo estuda permitir que recolhimento mensal feito pela empresa vá diretamente para banco credor do financiamento.

BRASÍLIA. O governo estuda permitir que os recursos do FGTS possam ser usados para amortizar parte do empréstimo habitacional. Hoje, esse mecanismo é usado periodicamente, a cada 12 meses, e o abatimento só atinge até 80% da prestação. Pela proposta em discussão, em vez de os 8% recolhidos pelo empregador todo mês irem para a conta vinculada do trabalhador, o dinheiro seria destinado diretamente ao banco onde o mutuário fez o financiamento.

A medida faz parte de um leque de ações que está sendo desenhado para permitir que a economia brasileira cresça pelo menos 4% este ano - taxa equivalente ao dobro do que o mercado vem prevendo nos últimos dias. O governo constatou que o setor que pode dar uma resposta mais rápida é o da construção civil. As medidas devem anunciadas até o fim deste mês, provavelmente no dia 28.

O uso do FGTS para o abatimento automático do saldo devedor é semelhante ao que ocorre atualmente no sistema mexicano. O objetivo é incentivar os bancos a emprestarem mais ao setor da habitação. Hoje, as parcelas do contrato podem comprometer entre 20% e 30% da renda mensal do trabalhador e, com a medida, as instituições financeiras teriam a garantia de 8% do valor. Se for considerada uma média de comprometimento de 25%, por exemplo, para uma renda de R$5 mil, a prestação ficaria em R$1.250. Neste caso, o banco já poderia contar com R$400, ou seja, haveria a garantia de pelo menos um terço do valor devido todo mês.

Para dar respaldo às empresas sobre futuros questionamentos a respeito do depósito do FGTS, o novo instrumento dependeria de acordos prévios entre o trabalhador e a instituição financeira. O empregador poderia repassar o dinheiro para a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, que se encarregaria de transferir os recursos para outros bancos, ou os próprios empregadores fariam os repasses diretamente a outro agente financeiro.

Pacote prevê mais subsídios para a baixa renda

Segundo técnicos que estão trabalhando na elaboração do pacote habitacional, em que alguns atos dependerão de aprovação do Congresso Nacional, há de tudo: desoneração tributária, como a redução do IPI para material de construção e do Imposto de Renda cobrado das construtoras nos empreendimentos; reforço do orçamento do FGTS para habitação e material de construção; e mudanças tributárias para incentivar a figura do Patrimônio de Afetação - que funciona como espécie de blindagem do empreendimento e não entra na massa falida em caso de a construtora ter problemas financeiros.

Há medidas para a classe média, com destaque para o aumento do teto do valor de avaliação do imóvel a ser financiado pelo FGTS, de R$350 mil para R$500 mil ou R$600 mil. A população de baixa renda, com rendimentos de até R$1.875, será a principal beneficiada. Entre as medidas estão o aumento do montante concedido em subsídios de R$1,55 bilhão para R$2,6 bilhões; a redução da taxa de juros dos financiamentos, de 5% para 4% ao ano; e a fixação de uma meta de construção de 250 mil moradias por ano para o segmento. Discute-se, ainda, a criação de um fundo garantidor para honrar prestações que deixarem de ser pagas, com recursos do Tesouro Nacional.

Apavorado com os últimos números da economia em dezembro, chamado por uma fonte da área econômica de "catastróficos", o governo quer investir na produção em escala, para facilitar a produção de conjuntos habitacionais e condomínios.

- A ideia é investir na produção industrial, em grande escala, acima de 500 e mil unidades por empreendimento - contou um técnico do governo.

Na reunião de coordenação realizada ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que anunciará ainda em janeiro medidas para atacar os efeitos da crise no Brasil. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, na opinião do presidente, o primeiro trimestre será balizador para ver qual será a real sequela da crise no país:

- O governo acerta em não ter feito um grande pacote, mas sempre que surgem problemas pontuais. Toda vez que houver um problema, ou no setor de bancos ou no automobilístico, o governo vai anunciar medidas, sempre com o objetivo de evitar o desemprego e estimular o consumo. Não somos inocentes de que não haveria reflexos, mas trabalhamos para que as ranhuras no Brasil sejam mínimas.

COLABOROU: Gerson Camarotti