Título: Tarso: Estou convencido da decisão
Autor: Araújo, Vera Gonçalves de
Fonte: O Globo, 15/01/2009, O País, p. 3

Ministro cita falhas no julgamento na Itália e diz que Battisti não teve direito de defesa.

SÃO PAULO e BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem a decisão do governo de conceder asilo político ao escritor e ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 70. Segundo Tarso, a concessão de asilo é um ato de soberania, e o governo italiano pode contestar a decisão na Justiça.

- Até para o Judiciário dizer se aquele ato não pode ser revertido. O refúgio político é uma instituição originária da soberania do país - disse o ministro.

Tarso: STF também negou extradição de Stroessner

Tarso contestou a legalidade do julgamento no qual Battisti, ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, foi condenado à prisão perpétua.

- Na avaliação que fizemos do processo, ele não teve direito à ampla defesa. A procuração que foi dada ao advogado que o defendeu não era destinada àquele advogado. Tem uma perícia do Estado francês que diz isso - argumentou Tarso.

O ministro lembrou que Battisti passou anos exilado na França antes de fugir para o Brasil. Segundo ele, a concessão de asilo político a Battisti levou em conta as circunstâncias políticas da Itália no fim dos anos 70.

- Quando analisamos essa questão, temos que remeter à época e não a agora. E, na época, foi mais do que evidente que as circunstâncias todas foram políticas - disse Tarso.

Tarso defendeu os critérios jurídicos que levaram o ministério a aceitar o pedido de Battisti:

- São razões tão fortes como as razões jurídicas em que o país não deferiu extradições e deferiu asilo para determinados chefes de Estado. Estou plenamente convencido de que nós tivemos a posição correta - afirmou.

Para evitar críticas sobre a possível motivação ideológica do asilo a Battisti, Tarso citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou ao Paraguai a extradição do ex-ditador Alfredo Stroessner:

- O Supremo tomou (decisões) não permitindo a extradição de outras pessoas mais ou menos na mesma situação, com a mesma autonomia e soberania com que o Brasil deu asilo para o Stroessner. Então, não há nenhuma lesão à ordem jurídica interna.

Greenhalgh está à frente da defesa de Battisti

Os quatro advogados brasileiros de Battisti divulgaram nota ontem em que elogiam a decisão de Tarso. Segundo eles, Battisti não é o autor dos quatro assassinatos. "Chegou-se ao cúmulo de condená-lo por dois homicídios ocorridos no mesmo dia, quase na mesma hora, em cidades separadas por centenas de quilômetros (Udine e Milão)", dizem os advogados. O ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh esteve à frente da defesa de Battisti. Os advogados consideraram a concessão do asilo uma medida "acertada e bem fundamentada". Para eles, só quem conhece o processo superficialmente pode considerar a decisão de Tarso equivocada.

COLABOROU: Evandro Eboli

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