Título: O que é o Conare
Autor: Araújo, Vera Gonçalves de
Fonte: O Globo, 15/01/2009, O País, p. 3

Em novembro passado, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) negou asilo a Cesare Battisti por 3 votos a 2. Como o Conare é subordinado ao Ministério da Justiça, suas decisões podem ser mudadas pelo titular da pasta, como aconteceu agora. Criado em 1997, o conselho analisa pedidos de refúgio a estrangeiros que se declaram perseguidos em seus países. Presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Barreto, tem entre seus membros representantes de seis ministérios, da Polícia Federal e da Cáritas Arquidiocesana. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados também pode opinar, mas não vota. Quando o processo é aprovado, o refugiado passa a ter direitos como o acesso ao SUS e ao ensino público. O conselho também pode cassar a condição de refugiado, caso o estrangeiro descumpra regras como voltar clandestinamente ao país de origem ou sair do Brasil sem autorização.