Título: Processo será arquivado
Autor: Araújo, Vera Gonçalves de
Fonte: O Globo, 15/01/2009, O País, p. 3

BRASÍLIA. Com a concessão do refúgio a Cesare Battisti, o processo de extradição no STF será arquivado. Caso semelhante ocorreu em 2007, quando o Comitê Nacional para os Refugiados deu condição de refugiado ao padre Oliverio Medina, ex-dirigente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Acusado de invadir um quartel do Exército, Medina chegou ao Brasil em 2000, casou-se e tem uma filha. Comprometeu-se a deixar as atividades políticas. Em 2005, a Colômbia pediu a extradição, e o padre ficou em prisão domiciliar no DF. Ganhou liberdade quando o caso foi arquivado no STF. Pela Lei dos Refugiados, a condição de refugiado impede o seguimento do pedido de extradição - e é por causa dele que Battisti está preso. Só pode ser libertado quando o processo, relatado pelo ministro Cezar Peluso, for arquivado. Como o STF está em recesso, o presidente, Gilmar Mendes, pode tomar a decisão ou levar o caso ao plenário em fevereiro.