Título: Governo dividido sobre sanções
Autor: Barbosa, Adauri Antunes; Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 15/01/2009, Economia, p. 19

Fazenda e Trabalho divergem em restrição de crédito a quem cortar vagas.

BRASÍLIA. A exigência de manutenção de empregos como contrapartida à concessão de incentivos fiscais e crédito público divide o governo. Embora a medida seja defendida com afinco pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelas centrais sindicais, o Ministério da Fazenda vê com desconfiança a ideia, sob o argumento de que é impossível impedir que as empresas, por razões de rotatividade e sazonalidade, dispensem pessoal.

- Como separar isso de outras demissões? - perguntou uma fonte da área econômica.

Além disso, os bancos públicos, parceiros do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), resistem em exigir dos tomadores compromisso contratual de geração ou manutenção de empregos, contou um técnico do Ministério do Trabalho. Os dois fundos, segundo seus próprios conselheiros, não têm condições de controlar com rigor as empresas que receberam recursos e que demitiram.

Os dados fechados do emprego formal de dezembro apresentados anteontem por Lupi ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva são preocupantes e deixaram em alerta todos os setores do governo. O saldo negativo entre admissões e demissões no mês passado foram ainda superiores aos 600 mil antecipados pelo GLOBO no último domingo. Foi o pior resultado mensal da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) iniciada em 1992.

Lei já prevê sanções para empresas com alta rotatividade

Os números sobre o nível de emprego com carteira assinada no mês passado somente serão divulgados na próxima segunda-feira, porque o ministro do Trabalho pediu mais informações. Quer abrir os dados por setores econômicos e ramos de atividade para detectar onde ocorreram demissões em massa e enviar ao Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) propostas para ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Essa definição, no entanto, somente será tomada em março. Hoje,trabalhadores demitidos contam com até cinco parcelas do benefício.

O presidente da CUT, Artur Henrique, ligou ontem para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, sugerindo a desoneração temporária de impostos e da folha de pagamento para empresas que mantiverem empregos.

O ministro Lupi repetiu que o governo estuda sanções. No entanto, técnicos da própria pasta não acreditam nessa possibilidade, diante das implicações políticas negativas de se punir o setor produtivo. Eles lembram que há um artigo na Constituição - nunca regulamentado - que prevê o pagamento de um adicional sobre o FGTS para setores de alta rotatividade. Mas isso dependeria de negociação com o Congresso. (Geralda Doca)