Título: STF pede parecer do MP sobre caso Battisti
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/01/2009, O País, p. 8

Presidente do tribunal quer que procurador-geral opine sobre refúgio para ex-ativista italiano, que continua na prisão.

BRASÍLIA. Apesar de ter recebido refúgio político do governo brasileiro, o ex-ativista político italiano Cesare Battisti ainda não tem previsão de quando deixará a prisão. A decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o recesso da Corte, que vai até 2 de fevereiro, o presidente do STF, Gilmar Mendes, é o responsável por casos urgentes. Na última quinta-feira, a defesa de Battisti pediu uma liminar para o italiano ser libertado imediatamente. Ontem, Gilmar solicitou ao Ministério Público um parecer sobre o caso antes de tomar a decisão. Não há previsão de quando o parecer chegará ao STF.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti ano passado. Esse tipo de processo tramita no STF e, segundo a legislação brasileira, o réu deve ser preso para aguardar o julgamento. Com a concessão do status de refugiado a Battisti, o STF deverá arquivar o processo de extradição. Só quando isso for feito, o italiano poderá ser libertado. Após ler o parecer do Ministério Público, Gilmar pode tomar a decisão sozinho ou esperar o fim do recesso para levar o caso ao plenário. Enquanto isso, Battisti continuará preso.

Gilmar diz que, devido ao ineditismo, é preciso cautela

No despacho enviado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Gilmar argumenta que o plenário nunca discutiu um caso em que o Ministério da Justiça tivesse concedido refúgio a um réu em processo de extradição, mesmo diante da opinião contrária do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao ministério. Como o caso é inédito, seria mais cauteloso, segundo Gilmar, ouvir primeiro a opinião do procurador-geral.

"Essa nova situação, em que se observa a concessão de refúgio por ato isolado do ministro da Justiça, contrariando a manifestação do Conare, não foi debatida na Corte, também cabendo considerar que, em aludido precedente, ficou claramente indicada a necessidade de atestar a plena identidade entre os fatos motivadores do reconhecimento da condição de refugiado e aqueles que fundamentam o pedido de extradição, a requisitar análise mais aprofundada", escreveu Gilmar.

Ano passado, o procurador-geral enviou ao STF um parecer favorável à extradição de Battisti. No documento, o réu foi descrito como alguém que agia com "frieza" e tinha "desprezo pela vida humana". Se o novo parecer de Antonio Fernando chegar ao tribunal depois do dia 21, caberá ao vice-presidente, ministro Cezar Peluso, decidir a questão. Isso porque, nesse dia, Gilmar viajará para a África do Sul para representar o tribunal em um encontro jurídico.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios. No entanto, para o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio ao réu, há risco de ele ser vítima de perseguição política por parte do governo de Silvio Berlusconi, caso volte para a Itália.

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