Título: Garantir direitos
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Fonte: O Globo, 19/01/2009, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Leis trabalhistas

A CLT foi promulgada há décadas. Desde então, nosso cotidiano mudou, a população mundial cresceu, países se desenvolveram, as comunicações se ampliaram e o trabalho sofreu alterações, como o aumento da informalidade, a substituição do homem por máquinas e a necessidade de qualificação constante. São mudanças que ensejam discussões sobre emendas constitucionais e reformas política, tributária, sindical e trabalhista.

Esta última deve garantir e preservar os direitos conquistados pelos trabalhadores. A modernização do trabalho vem exigindo a adaptação da mão-de-obra. Porém, alguns setores econômicos defendem uma reforma que almeja simplesmente maximizar seus ganhos e reduzir os direitos dos trabalhadores. Hoje, isso pode ser receita fácil devido à crise financeira e econômica global.

O Brasil tem apresentado um grande avanço em diversas áreas e registrou, no mês de agosto, antes de a crise ser sentida no país, um aumento recorde no número de empregos formais, 79% a mais do que no mesmo mês de 2007.

É mister continuar trabalhando para assegurar emprego e qualidade de vida ao trabalhador. Tramita na Câmara o projeto de lei 160/07, de minha autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Isto permitiria a criação de novos postos de trabalho e preveniria doenças ocupacionais, além de melhorar a qualidade de vida do trabalhador.

O governo Lula está preparado para enfrentar os problemas econômicos causados pela atual crise mundial. O Brasil, por sua vez, tem necessidade de criar novos empregos, e essa é uma das maneiras mais justas de se garantir o crescimento econômico sustentável.

A redução do IPI sobre automóveis novos, a diminuição do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a reformulação da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas são medidas para evitar demissões. Isso prova o compromisso do nosso governo com os trabalhadores e o desenvolvimento do país.

MARCO MAIA é deputado federal (PT-RS).