Título: Uma ilusão
Autor:
Fonte: O Globo, 19/01/2009, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Leis trabalhistas

Formulada no governo Vargas na década de 40 do século passado, inspirada na "Carta del Lavoro" da ditadura fascista de Mussolini, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é de um mundo que há tempos não existe mais.

Por atrelar os sindicatos - de trabalhadores e patronais - ao Estado, cevando-os a doses perenes de dinheiro público travestido de imposto sindical, a CLT tem radicais defensores. Mesmo que seja responsável pela manutenção de cerca da metade dos trabalhadores na informalidade.

O impacto da crise mundial na economia brasileira ajuda a entender como a CLT, na prática, funciona contra os interesses do trabalhador. Uma prova disso é a dificuldade para negociações diretas entre empregados e empregadores para a formulação de alternativas que evitem o desemprego em massa em situações como a atual. As margens são estreitas, como demonstram as conversações entre metalúrgicos e a Fiesp, diante da necessidade de redução de custo das empresas, de forma ordenada, por causa do abrupto encolhimento dos mercados.

Pelo fato de os beneficiários da CLT, as cúpulas e corporações sindicais, se recusarem a flexibilizá-la - conforme demonstrado no fórum da reforma trabalhista no primeiro governo Lula -, o razoável conceito de o "negociado" preponderar sobre o "legislado" não consegue transitar no Congresso.

As empresas, então, ficam diante de decisões extremas: manter inalterada a folha de pagamentos e rumar para a falência; ou demitir pura e simplesmente, geralmente desperdiçando o capital investido na formação da mão-de-obra.

Quanto menos rígida a legislação trabalhista, menor a taxa média de desemprego. O maior exemplo é o americano, cujo mercado de trabalho é bastante desregulado: neste momento em que a crise se agrava, a taxa de desemprego ultrapassou os 7% - patamar alto para os Estados Unidos, mas um índice razoável no Brasil, justamente por causa da CLT.