Título: Tramitação de MPs à prova
Autor: Queiroz, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 23/03/2009, Política, p. 04

A nova interpretação dada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), à tramitação das medidas provisórias será posta à prova nesta semana, com a desobstrução da pauta e a elaboração de uma agenda própria da Casa. A 449/09, conhecida como MP das Dívidas, completa uma semana obstruindo a pauta. A proposta do governo é uma das oito medidas provisórias que trancam a votação, mas Temer promete votar outras matérias que supostamente não estariam sujeitas a esse tipo de sobrestamento. Segundo ele, emendas à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos, mesmo que a pauta das sessões ordinárias esteja trancada por MPs, poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

O ovo de Colombo, na interpretação de Temer, gerou polêmicas e é contestado pela oposição. ¿Estou disposto a sofrer qualquer consequência por essa decisão, mas o Legislativo precisa de ousadia para recuperar o equilíbrio entre os poderes¿, argumenta. Desde que assumiu, o atual presidente da Câmara enfrenta um jejum de votações, por causa das medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater a crise econômica. Temer baseou sua decisão no artigo 62 da Constituição Federal, segundo o qual as MPs só podem ser editadas sobre assuntos cobertos por leis ordinárias e que, portanto, as demais matérias podem ser votadas mesmo com pauta obstruída

Bloqueio O governo endossa a posição de Temer , que se reuniu com Lula e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o assunto. O bloqueio da pauta pelas medidas provisórias estava servindo de instrumento de barganha para os relatores junto ao governo federal. A MP 449/08, por exemplo, prevê o perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos, mas seu relator, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), resolveu transformá-la num Super Refis, rolando as dívidas das empresas por 180 meses. A principal divergência do governo em relação ao texto do relator é a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no lugar da taxa Selic do Banco Central. A equipe econômica argumenta que a TJLP é uma taxa de juros cobrada pelo BNDES em financiamentos de longo prazo não pode ser usada para dívidas com a Receita Federal.

Todas as tentativas de acordo com o relator sobre a MP, até agora, fracassaram. O governo ainda tem esperança de que ele recue da proposta de correção pela TJLP, até porque a Selic está sendo reduzida. Mas quer votar a MP nesta semana e, se preciso, derrubar a proposta do relator em plenário. A MP 450/08 também tranca a pauta da Câmara, mas é menos polêmica. O governo criou o Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As primeiras usinas beneficiadas seriam Jirau e de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. O relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende estender as garantias do fundo às empresas estaduais de energia. A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia discordam.