Título: IPI menor para compra direta das montadoras
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 03/01/2009, Economia, p. 17

Medida publicada no Diário Oficial concede ainda opções de abatimento de impostos às empresas.

BRASÍLIA. Quem comprar carros diretamente das montadoras, via internet, por exemplo, tem garantidos os descontos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciados no início de dezembro pelo governo como parte do pacote de incentivo ao consumo. A medida será retroativa para o consumidor que adquiriu seu veículo e ainda não o recebeu. Quem comprou o bem e já está com ele em mãos não será beneficiado.

A decisão do governo foi publicada ontem, por meio do decreto 6.723, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Receita Federal, essa forma de aquisição havia ficado de fora.

Os abatimentos das alíquotas, acrescentou a Receita Federal, são os mesmos. Para os carros de até mil cilindradas, há isenção de IPI, que era de 7%. Para entre mil e duas mil cilindradas, o imposto cai de 13% para 6,5% Para os veículos flex (álcool e gasolina) e movidos a álcool, de 11% para 5,5%. A Kombi foi incluída entre os contemplados com a redução de 8% para 4%. O IPI para carros com mais de duas mil cilindradas não foi alterado. A redução vale de 12 de dezembro a 31 de março.

Outra medida publicada ontem no Diário Oficial permite que as empresas usem a restituição do PIS/Cofins para abater débitos de outros impostos, como Imposto de Renda. No sistema eletrônico também foi permitida a restituição das contribuições previdenciária e do sistema S (Sesi, Senac etc), mas não poderão ser usadas para pagar outras contribuições.

oglobo.com.br/economia