Título: Servidores da Justiça querem trem da alegria
Autor: Alvarez, Regina; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 25/01/2009, O País, p. 8

Funcionários pressionam por aprovação de PEC que garante ascensão sem concurso.

BRASÍLIA. Além dos pleitos por mais verbas, existe um movimento dentro do Judiciário em defesa de uma proposta que, se for aprovada, pode virar um grande trem da alegria. A ideia é que servidores que ocupam cargos de nível médio, mas tenham curso superior, migrem para a carreira seguinte sem a necessidade de passar em outro concurso público.

A bandeira, levantada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e por sindicatos, ganhou o nome pomposo de ascensão funcional. A questão tramita no Congresso Nacional em uma proposta de emenda constitucional (PEC).

- A ascensão funcional não é uma reivindicação só nossa, é de todo o serviço público. Tem que ter a perspectiva de crescimento na carreira. Uma pessoa que entra jovem no serviço público tem a expectativa de permanecer por 30 anos. Tem que ter um estímulo para o servidor continuar. Essa é uma bandeira de luta, uma reivindicação dos servidores - explica Ramiro López, um dos coordenadores da Fenajufe.

Proposta de emenda tramita desde 1995

A PEC que trata do assunto foi proposta em 1995 pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC). A proposta quer que seja possível "a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores". O tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não há previsão de quando será votado.

A ascensão funcional é um tema recorrente no Congresso Nacional. Em 1983, o deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) propôs um projeto de lei parecido "obrigando a administração a processar a ascensão ou transformação de funcionário com diploma de nível superior. O projeto não foi aprovado pelos deputados.

Os servidores que ocupam cargo de nível superior torcem o nariz para a proposta. Em alguns gabinetes do Supremo, as duas categorias deixaram de se cumprimentar. Os analistas, de nível superior, dizem que os técnicos não querem estudar para o concurso de nível superior. E os técnicos chamam os analistas de elitistas. Acham que eles temem perder o status no tribunal se a proposta for aprovada.

Funcionários de nível médio e superior se estranham

O clima ficou ainda pior quando os diretores da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (Anajus) começaram a distribuir panfletos e enviar e-mails aos funcionários dos tribunais superiores atacando a ideia da Fenajufe. "A Anajus está defendendo com unhas e dentes o nosso cargo, mas o esforço deve ser de todos os analistas", conclama uma das mensagens.

Os argumentos do outro lado são muitos e têm conquistado adeptos. Um informativo recente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Tecnojus) defende a ideia como forma de promover justiça entre os servidores. "Hoje um técnico com experiência e vasto conhecimento ganha menos que um analista recém-empossado. E ainda trabalha como analista", diz a publicação, que foi distribuída em tribunais superiores.

"Passar a carreira é reconhecimento"

A associação incluiu em sua página na internet uma enquete para saber se os técnicos são favoráveis à mudança de função sem precisar passar em concurso específico. Apenas 10,6% dos 1.888 que haviam votado eram contrários à ideia. "Passar a carreira de técnico judiciário para nível superior é reconhecer sua importância para o funcionamento da Justiça", diz um texto publicado no site.