Título: Enquanto não cai MP da Filantropia, mais 4.100 certificados automáticos
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 29/01/2009, O País, p. 4

Renovações deixam entidades livres de impostos e autuações da Receita

BRASÍLIA. Quase três meses depois da edição da polêmica MP da Filantropia, governo e Congresso seguem em impasse sobre a anistia concedida a entidades beneficentes com irregularidades. Enquanto o assunto permanece sem solução, o Diário Oficial da União da última segunda-feira publicou a renovação de 4.100 certificados para o triênio 2007 a 2009. A renovação automática de certificados de filantropia garante isenção fiscal e blindagem contra autuações da Receita Federal.

De acordo com a MP, essa renovação acontece sem qualquer análise da documentação e vale até para entidades que tiveram seus pedidos originais negados pelo governo. Também estão no pacote da liberação de certificados entidades denunciadas ou estão sob investigação da Polícia Federal (operação Fariseu) e da CPI das ONGs.

Como não foi votada até hoje, a medida provisória já vai trancar a pauta no Senado. Isso ocorre com todas as MPs que não são votadas em 45 dias. Neste caso, o texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de novembro, mas foi "devolvido" pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que a considerou inconstitucional e imoral. O gesto não teve efeito legal e não está claro se o prazo de votação precisa aguardar o recurso pendente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Além de modificar o sistema de certificação das filantrópicas, a MP 446 também cancela recursos da Receita contra entidades com indícios de irregularidades. As cerca de 5,6 mil entidades certificadas representaram uma renúncia fiscal de cerca de R$4,5 bilhões por ano.