Título: Governo mantém 35 mil terceirizados
Autor: Alvarez, Regina; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 24/01/2009, O País, p. 3

Um ano e dois meses depois de acordo com MP, problema no serviço público continua.

Embora realize concursos desde o início do mandato com a justificativa de substituir funcionários terceirizados em situação irregular, o governo Lula ainda mantém 35.161 servidores nesta situação, sendo 12.633 na administração direta e 22.528 na administração indireta. Os dados constam de recente levantamento encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pelo Ministério do Planejamento, o primeiro sobre o assunto. Desde 2003, foi autorizada a criação de 36.316 novas vagas por concurso para substituir esses funcionários que, no passado, foram contratados por meio de organismos internacionais ou outras formas condenadas pelo Ministério Público.

Um Termo de Conciliação Judicial firmado em novembro de 2007 prevê a substituição de todos os terceirizados irregulares da administração direta até 31 de outubro de 2010, sendo que 30% desse contingente deve deixar o serviço público até 31 de julho próximo. O governo afirma que se preparou para cumprir o acertado com o Ministério Público na administração direta, mas na indireta - estatais, autarquias, fundações e empresas públicas - há apenas uma recomendação para a substituição.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, já foi autorizada a contratação por concurso dos 3.810 servidores que representam 30% do total de funcionários irregulares da administração direta identificados no Executivo. No Orçamento de 2009, há previsão de que essas contratações cheguem a 19.423, incluindo a administração indireta. O Orçamento prevê contratações de 50.302 servidores em 2009, incluindo novas carreiras criadas pelo governo.

- O objetivo é profissionalizar a força de trabalho na administração pública - diz Viana.

Segundo o Planejamento, entre 2003 e 2008, foram criadas 139.214 novas vagas no Executivo por concurso, sendo que 80.807 servidores ingressaram efetivamente no serviço público. Outros 76.552 foram absorvidos por meio de contratos temporários, num total de 157.359, mas o número total de servidores civis nesse período cresceu menos, por conta de aposentadorias, término de contratos etc. Em 2003, esse contingente chegava a 486 mil e em agosto de 2008 - último dado disponível - estava em 533.434, um aumento de 47,4 mil.

Gastos com serviços terceirizados aumentaram

O secretário de Gestão argumenta que no governo Lula a força de trabalho é equivalente ao contingente de funcionários existente em 1997, período anterior às grandes crises econômicas que resultaram no enxugamento da máquina:

- De lá para cá houve um falso enxugamento, com a contratação de terceirizados. O funcionalismo civil está crescendo agora no mesmo ritmo da população. Não há desequilíbrio.

Em 2009, os gastos com pessoal do Executivo previstos no Orçamento chegam a R$137,7 bilhões, contra R$114,6 bilhões em 2008, crescimento de 20,1%. Mas não é só esse item de despesas correntes que aumenta. A execução do Orçamento - segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - mostra que os gastos com serviços terceirizados somaram R$23,9 bilhões em 2008, contra R$21,8 bilhões em 2007, um crescimento de 9,6%. O levantamento foi realizado pela Assessoria de Orçamento da liderança do DEM no Congresso.

Essas despesas incluem contratação de serviços de consultorias, locação de mão-de-obra e serviços de terceiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo os de limpeza, segurança e tecnologia, que pelas regras do governo podem ser terceirizados. Os gastos com consultoria, por exemplo, subiram 40,8% - de R$326,3 milhões em 2007 a R$459,6 milhões em 2008.

O Ministério do Planejamento acompanha esses gastos e tem a atribuição de racionalizá-los, mas os ministérios e demais órgãos do governo têm autonomia para contratar serviços e empresas, respeitadas regras para licitação e orçamento. Na Casa Civil, a avaliação é que a descentralização administrativa dificulta a redução desses gastos.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, informa que várias providências já foram tomadas para controlar os gastos:

- Os serviços de limpeza e vigilância são tabelados e as empresas contratadas por pregão eletrônico.

Santanna disse que há preocupação com a contratação de serviços de tecnologia da informação, porque envolve grandes somas. Nesse setor, foi proibida a concentração dos serviços num só contrato. Ele observa que no caso das despesas com consultoria há uma relação direta com as obras do governo federal.