Título: TSE notifica Lula e Dilma sobre ação da oposição
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 27/02/2009, O País, p. 9

Presidente e ministra terão que apresentar defesa, até segunda-feira, sobre acusação de propaganda antecipada

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que apresentem, até segunda-feira, suas defesas na representação ajuizada contra eles pelo DEM e pelo PSDB, semana passada. Os partidos de oposição alegam, na ação, que Lula teria usado o Encontro Nacional de Prefeitos, ocorrido nos dias 10 e 11 passados, como palanque para a campanha antecipada de Dilma, pré-candidata do PT à Presidência em 2010.

O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que apresentará a defesa da dupla ao TSE, desqualificou a representação, classificando-a de "total descabimento". Para ele, o encontro foi "apenas um ato de governo".

Na representação, DEM e PSDB pedem a aplicação de multa ao presidente, como "artífice da conduta", e à ministra, como beneficiária. O valor da multa pedida é de R$53,2 mil. Os partidos solicitam ainda que os autos sejam encaminhados pelo TSE ao Ministério Público Eleitoral, para que se possa dar prosseguimento às providências previstas em lei.

Toffoli se reuniu ontem à tarde com Lula e explicou, na saída, que cabe à AGU fazer a defesa dos dois porque as ações citadas pela oposição se deram em atos de governo:

- É um total descabimento a ação. Ali não há propaganda eleitoral antecipada. Foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos, no sentido de apresentar-lhes os programas do governo federal para facilitar o intercâmbio de ações.

O advogado-geral utilizou uma metáfora do mundo da Fórmula-1 para tentar definir o atual momento pelo qual passa o governo:

- Sequer as equipes escolheram seus pilotos. Nós estamos muito longe dos treinos livres, ou dos treinos oficiais, ou do campeonato. Não há candidatura e, portanto, não há campanha eleitoral.

Para Toffoli, a oposição tem direito de reclamar, mas será a Justiça quem decidirá se os atos praticados por Lula e por Dilma podem ser considerados como propaganda eleitoral fora de hora.

- A oposição tem todo o direito de reclamar junto à Justiça de alguma ação que ela entende incorreta ou inconveniente. E caberá ao governo fazer a defesa e à Justiça, julgar. Isso faz parte do jogo democrático. Aliás, acho que a oposição acaba fazendo uma campanha da ministra Dilma quando coloca esse enfoque.

No entendimento do advogado-geral, ao participar do encontro de prefeitos, Dilma apenas fez o que se espera dela: agir como membro do governo. Toffoli até provocou a oposição, lembrando que na abertura do Encontro de Prefeitos estavam representantes de todos os partidos, inclusive o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM:

- Estaria o governador Arruda fazendo campanha? É evidente que não. Aquilo era um ato institucional, sem nenhum tipo de campanha antecipada.

Provocado por jornalistas, que quiseram saber se ele iria orientar o presidente a ser mais cuidadoso, Toffoli disse que Lula é quem mais entende de lei eleitoral:

- Ninguém no Brasil conhece mais o direito eleitoral do que o presidente, que já participou de cinco campanhas presidenciais. Ele sabe o que pode e o que não pode fazer.