Título: Governo corre para renovar títulos de filantropia
Autor: Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 05/02/2009, O País, p. 9

Um dia antes de votação que deve modificar MP, instituições sob investigação ficam livres de pagar impostos.

BRASÍLIA. Às vésperas de um acordo político para derrubar a polêmica medida provisória 446, conhecida como a MP da Filantropia, o governo renovou mais 2.985 certificados de filantropia, inclusive de entidades sob investigação por irregularidades. Com a publicação das renovações no Diário Oficial da União de ontem, o Executivo praticamente acabou com a fila de mais de 7 mil pedidos de certificados, e agora todas as instituições podem gozar de isenções tributárias.

No acordo negociado no Congresso, ficou acertado que um decreto legislativo vai garantir a validade de todas as medidas tomadas durante os quase três meses em que a MP vigorou. Com essa garantia e os certificados já publicados, até entidades filantrópicas postas sob suspeita pela Receita ganham uma blindagem adicional contra as cobranças de impostos.

É o caso da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que ontem celebrou a recuperação de seu certificado de filantropia, com efeito retroativo a 2004. Em nota, o grupo informou que "isso significa que a Ulbra não terá que pagar quase R$2 bilhões que estavam sendo, indevidamente, cobrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional".

"Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais"

Um parlamentar governista que acompanhou de perto a questão avalia que a costura política deu ao Executivo o tempo necessário para agir. E sobre os certificados concedidos, resumiu: "Quem levou, levou. Quem não levou, não leva mais".

- Temos que ver exatamente ao que vão dar cobertura nesse decreto legislativo. A oposição não garantiu apoio sem saber o conteúdo - disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Além de o governo implementar, na prática, a anistia pretendida pelas instituições, evitou constrangimento político para o ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu a MP por considerá-la imoral e inconstitucional. O gesto teve efeito apenas político - e, por isso, também não poderia ser desfeito.

O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende pôr a MP em votação hoje. A Casa encontrou uma solução para tratar do tema sem se indispor com os senadores: um parecer jurídico autoriza a tramitação paralela de uma cópia autenticada do texto da medida, cujo original está parado no Senado por decisão de Garibaldi.

- A medida provisória está trancando a pauta e continua causando efeitos. Não podemos mais deixar continuar esse clima de tensão entre o Executivo e o Legislativo por causa dessa medida - disse Temer.

Dentro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão responsável pelos certificados, uma espécie de mutirão foi montado para revisar 7.250 processos e revalidar certificados automaticamente, conforme dita a MP, inclusive os que já haviam sido rejeitados. Em 26 de janeiro, 4 mil certificados foram publicados. Outros 960 pedidos de certificação foram enviados aos três ministérios que agora vão assumir a triagem da filantropia: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.