Título: Greenpeace condena redução de reserva
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 06/02/2009, O País, p. 8

Para ONG, decisão serve apenas para legalizar a devastação na região.

BRASÍLIA. O Greenpeace condenou a redução da reserva legal de propriedades rurais do entorno da BR-163 e da BR-230. Para a ONG, a decisão dá um aval aos desmatadores e legitima o crime ambiental por eles praticado até 2005.

- O que me assusta é que já existe essa decisão, e o zoneamento vai valer como carimbo e legitimação. O problema da BR-163 é que ela foi aberta nos anos 70, ficou anos abandonada, e quando foi anunciada sua retomada houve um processo de grilagem e acirramento dos conflitos. A decisão me parece desfocada, isso é só para legalizar a devastação que já está lá - avaliou Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace.

A ONG diz que a questão não é a extensão da área destinada à preservação, e sim a falta de fiscalização. Para Leitão, o argumento do governo de que a medida ampliará a legalidade é desculpa para explicar sua incompetência:

- A reserva legal já foi de 50%. O problema não é ser 50 ou 30 ou 20, é não ter fiscalização. Falta governo. Isso é argumento da burocracia para justificar sua falta de ação. O governo está sempre procurando uma desculpa para justificar o que não foi feito, para justificar seus erros. Essa recomendação da redução de reserva legal é para perdoar o passado, e não para evitar que aconteçam novos crimes.

O parecer do Ministério do Meio Ambiente pela redução da reserva legal faz um resumo do trâmite percorrido no Pará antes de o texto chegar à esfera federal. Diz que a mudança foi aprovada pela sociedade civil e por ONGs ambientalistas. O Pará foi o estado que registrou mais desmatamento no ano passado, com 5.180 km de florestas devastadas. No total, 11.968 km foram destruídos na Amazônia.

O macrozoneamento do Pará determinou que pelo menos 65% do território do estado serão destinados a áreas protegidas e no máximo 35% para consolidação e expansão de atividades produtivas.

oglobo.com.br/pais