Título: Juízes e promotores criticam libertação de presos
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 07/02/2009, O País, p. 9

Para OAB, no entanto, decisão do STF que solta condenados é "coerente com o Estado democrático de Direito".

BRASÍLIA. Associações de juízes e promotores protestaram ontem contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que réus já condenados continuem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recurso. Para elas, o novo entendimento do STF, firmado na quinta-feira por sete votos a quatro, favorece a impunidade e torna ainda mais difícil que os criminosos paguem por seus atos na cadeia. Mas a mesma decisão foi festejada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a classificou como "coerente com o Estado democrático de Direito".

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, afirmou que a mudança na jurisprudência do STF "foi um retrocesso". Ele disse que a decisão abre espaço para uma corrida ao tribunal de réus que, mesmo com a condenação em duas instâncias da Justiça, ainda possam pedir a anulação da pena:

- Ficamos perplexos e lamentamos a decisão, que criou um instrumento a mais para a impunidade. Agora vai ficar praticamente impossível mandar alguém para a prisão.

Para ele, a decisão dará aos advogados mais uma arma para apresentar recursos com a finalidade de adiar o cumprimento de penas. Ele alertou que isso pode levar muitas condenações a prescrever antes que o réu passe um só dia na cadeia:

- Os advogados terão uma arma para protelar até o infinito o cumprimento das penas.

Ajufe: mudança beneficia quem pode pagar advogado

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, disse que o novo entendimento do STF pode beneficiar um só tipo de réu: aquele que pode pagar bons advogados para manter a causa em aberto por tempo indeterminado:

- A grande massa da população carcerária não tem acesso a advogados e continuará presa. Essa decisão vai beneficiar quem pode pagar por uma boa defesa. A Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, mas não podemos caminhar para um sistema insano em que nunca se chega a uma condenação definitiva.

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que a decisão reafirma o princípio da presunção de inocência, mas exige reformas urgentes para aumentar a celeridade dos julgamentos. "Ela está correta no mérito, pois seria injusto atribuir o ônus da saturação estrutural do Judiciário ao cidadão, impondo-lhe a prévia privação da liberdade", disse Britto.