Título: Ajuda de R$ 29 bi
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Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2009, Economia, p. 13

Finalmente, o governo definiu a origem dos recursos que subsidiarão a construção de 1 milhão de casas para famílias com renda de até 10 salários mínimos. Maior parte do dinheiro virá do Tesouro

Depois de três meses de muita promessa e constantes adiamentos, o governo bateu o martelo e marcou para hoje o anúncio do pacote habitacional pelo presidente Lula. As medidas movimentarão aproximadamente R$ 29 bilhões em subsídios para a compra da casa própria pela população de baixa renda. Desse montante, R$ 16 bilhões serão bancados pelo Tesouro Nacional com recursos do orçamento para a aquisição de imóveis por famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395). O Tesouro também desembolsará cerca de R$ 1 bilhão para compor o fundo garantidor que arcará com as prestações de mutuários inadimplentes e cobrir parte do seguro habitacional. Os R$ 12 bilhões restantes sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme foi aprovado ontem pelo Conselho Curador, sendo que R$ 4 bilhões já neste ano.

¿Corremos contra o tempo, mas conseguimos fechar um pacote factível, que sairá do papel sem grandes problemas. Vamos cumprir a meta de construir 1 milhão de moradias, como prometeu o presidente Lula¿, disse um ministro que participou da elaboração das medidas. Ele explicou que o governo resolveu assumir o ônus de bancar a maior parte do pacote com recursos do orçamento, mesmo com a arrecadação em queda, porque a liberação dos recursos para subsídios será feita ao longo de 20 ou 30 anos, tempo de duração dos contratos. ¿O Tesouro terá que fazer as provisões dos subsídios à medida que os contratos forem sendo assinados¿, destacou.

Ele lembrou ainda que nem todo o subsídio dado pelo FGTS neste ano se refere a dinheiro novo. Já estava previsto o desembolso de R$ 1,6 bilhão, agora elevado para R$ 4 bilhões. O dinheiro do FGTS, particularmente, subsidiará moradias para famílias com renda entre três e seis salários mínimos ( R$ 1.395 a R$ 2.790). No caso das famílias com renda acima de seis a 10 salários mínimos (R$ 4.650), o benefício será o fundo garantidor, que permitirá aos mutuários ficarem até 36 meses sem pagar as prestações no caso de desemprego. As prestações serão jogadas para o fim do contrato.

O pacote também contemplará a classe média. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliará o limite de financiamento da casa própria com recursos do FGTS pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 350 mil para R$ 500 mil. Isso favorecerá, sobretudo, os moradores de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde os preços dos imóveis subiram muito, dificultando o uso do FTGS.

Incremento no PIB Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Tesouro Nacional entrará com os recursos necessários para os subsídios às famílias com renda de até três salários. Há a promessa de que essas famílias comprometam, no máximo, 10% da renda com o pagamento das prestações. Haverá casos, porém, em que o subsídio será total, ¿porque é pouca ou nenhuma a capacidade de pagamento das famílias¿. Ele afirmou que, no caso do FGTS, os subsídios de R$ 4 bilhões neste ano estão assegurados aos que têm rendimento entre três e seis salários mínimos. Os outros R$ 8 bilhões entrarão no orçamento de 2010 do FGTS. Um integrante do conselho curador do fundo, garantiu, porém, que esses recursos complementares ¿não estão assegurados¿.

A meta do governo, segundo Lupi, é garantir a criação de 532 mil empregos diretos. ¿São empregos com carteira assinada¿, frisou. O governo também espera que as obras deem um impulso adicional ao Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7 ponto percentual, evitando a retração da economia do país. ¿O FGTS está dando a sua contribuição ao país¿, assinalou o ministro do Trabalho. Ele disse ainda que, a despeito do aumento dos subsídios, todos os programas do fundo para este ano estão mantidos. Serão destinados R$ 19 bilhões para o financiamento tradicional de imóveis, com juros entre 5% e 8,6% ao ano acima da Taxa Referencial (TR).

¿O pacote não coloca em risco a saúde do FGTS, que tem patrimônio superior a R$ 200 bilhões¿, assegurou Lupi. Aliás, a contribuição do fundo de garantia para os programas do governo não se restringe à habitação. ¿Além de todo o dinheiro para a casa própria, o FTGS destinará R$ 3 bilhões para obras de saneamento e R$ 1 bilhão para a renovação da frota de ônibus, que gerarão 260 mil empregos formais diretos¿, emendou.