Título: Desde 2002, só 9 réus julgados, e todos absolvidos
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 22/02/2009, O País, p. 4

Congresso não precisa mais dar licença para abertura de processo.

BRASÍLIA. A história do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser dividida em antes e depois de 2001. Este foi o ano de edição da Emenda Constitucional 35, que dispensou a licença prévia do Congresso Nacional para abrir investigação judicial contra um parlamentar. A partir deste marco, o tribunal passou a receber de forma crescente processos contra os políticos. Levantamento feito pelo STF revela que, de fevereiro de 2002 a dezembro de 2008, 172 inquéritos foram transformados em ações penais. Isso significa que as investigações ficaram mais profundas: um inquérito só vira processo se o Ministério Público e os ministros do STF encontrarem indícios fortes de que o crime foi de fato cometido.

Apesar de aprofundar mais as investigações, o Supremo ainda não conseguiu se livrar do estigma de ser uma corte que nunca condenou uma autoridade. Desde 2002, apenas nove ações penais foram julgadas em definitivo - todas com resultado positivo para o réu. Exemplo disso é o processo no qual o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido, em 1994, por crimes de corrupção.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o recente aumento no número de processos contra políticos está ligado ao aumento da fiscalização:

- A sociedade e o Ministério Público estão muito mais atentos à atuação dos parlamentares e acho que eles não estão percebendo que hoje a sociedade fiscaliza. Isso faz com que se detecte muito mais irregularidades do que no passado.

Indiciamento do mensalão é reflexo de mais rigor

O advogado acredita que, depois de aberta a ação penal do mensalão, em agosto de 2007, esse sentimento de fiscalização aumentou ainda mais no país. No processo, 40 pessoas são suspeitas de ter integrado um esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de dar apoio político ao governo em votações importantes no Congresso Nacional.

- Estou convencido de que o episódio do mensalão despertou o espírito de fiscalização da sociedade. O Supremo indiciou 40 parlamentares e pessoas ligadas a parlamentares. Foi a marca divisória entre o passado e o presente, de um papel mais fiscalizador da sociedade - opina Gandra Martins.

Para o advogado, o direito ao foro especial é importante, porque, sendo representantes do povo, os parlamentares devem ser julgados por pessoas mais experientes.

- Acho importante a prerrogativa de foro, porque os ministros do Supremo têm muito mais experiência do que um juiz de primeira instância. Um magistrado mais jovem pode trazer sua formação ideológica para o julgamento - argumenta. (Carolina Brígido)